Projeto de incentivo à instalação e ampliação de empresas é rejeitado por quatro vereadores
DA ASSESSORIA – Em busca de expandir e fortalecer as atividades econômicas na Estância Turística de Olímpia e promover o crescimento do mercado de trabalho, o prefeito Fernando Cunha propôs a readequação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia (P.D.E.O.).
O Projeto de Lei N° 5.494/2019, avulso 81/19, que prevê alterações na Lei Nº 3.745/2013, passou por primeira discussão na Sessão Ordinária da Câmara, de segunda-feira (10), e, no entanto, foi rejeitado ao receber 4 votos contrários dos vereadores Luiz Salata, Luiz do Ovo, Gustavo Pimenta e Flávio Olmos, uma vez que para passar por segunda discussão necessitaria de maioria absoluta (7 votos). Votaram a favor do projeto os vereadores Niquinha (Presidente), João Magalhães, Hélio Lisse, Fernandinho, Zé das Pedras e Marcão Coca.
Durante a sessão, houve debate, sendo que os vereadores da base do prefeito defenderam a iniciativa, alegando que o projeto iria auxiliar no desenvolvimento do Distrito Industrial e ampliaria os incentivos para instalação de novas empresas no município. Já os vereadores de oposição declararam que a proposta seria inconstitucional e que reduziria benefícios aos empresários.
Vale ressaltar que a justificativa do projeto de lei traz que o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia se embasa na atual situação econômica do país, visando regulamentar e oferecer incentivos fiscais para empresas se instalarem no município, e contemplando também as empresas já existentes. Além disso, proporcionaria melhores condições jurídicas para a formalização de empresas e de trabalhadores e ainda aumentaria a arrecadação do município.
Dessa forma, a nova lei regulamentaria a instalação de novos estabelecimentos bem como a ampliação dos já instalados por meio de requerimento junto à secretaria de Agricultura, Comércio e Indústria, objetivando incentivar o desenvolvimento do Distrito Industrial do município que, com a aprovação do projeto, poderia autorizar a licitação de 20 terrenos, com tamanho mínimo de 600 m² cada, aumentando o potencial econômico e a geração de emprego e renda para a população em diversos setores.
Entre as mudanças contempladas na nova proposta estão a ampliação do prazo de carência, passando de 12 meses para 24 meses; prorrogação do prazo de financiamento de 36 meses para 60 meses; e ampliação do prazo de início das atividades de 16 e 22 meses para 24 meses. Outra alteração é a concessão de 100% de isenção em todos os impostos num período de 24 meses. Embora a lei atual contemple 60 meses, deveriam ser aplicados 75% de isenção, o que nunca ocorreu.
Diante da importância do projeto para o crescimento econômico da cidade, o município irá estudar com as secretarias envolvidas uma nova proposta para reverter a rejeição.
