O prazo para o pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, com desconto de 3%, termina na próxima quinta-feira (11) para os veículos com final de placa 1. Os contribuintes que optarem por esta modalidade de pagamento podem consultar o valor devido no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), utilizando o número do Renavam e a placa do veículo.
As datas de vencimento do IPVA seguem um calendário que se estende até 24 de janeiro, variando de acordo com o final da placa do veículo. Em 2024, a Sefaz-SP manteve a prática de unificar os vencimentos mensais, como ocorreu no ano anterior, para evitar confusões entre os contribuintes que optam pelo pagamento parcelado. Caso o vencimento coincida com finais de semana ou feriados, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil.
A primeira parcela para aqueles que escolherem o pagamento parcelado também vence na quinta-feira (11). O IPVA pode ser dividido em até cinco vezes.
Para o ano de 2024, a Sefaz-SP introduziu o pagamento via Pix, permitindo que os contribuintes realizem o pagamento através de QR code, válido por 15 minutos. Esta nova modalidade está disponível em cerca de 800 instituições financeiras e beneficia principalmente os cidadãos sem conta bancária tradicional.
As demais opções de pagamento, incluindo internet banking, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e cartões de crédito, permanecem válidas.
Os contribuintes que desejam realizar o licenciamento antecipado do veículo devem quitar todos os débitos, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito.
MULTA E SANÇÕES POR INADIMPLÊNCIA
Em caso de atraso no pagamento do IPVA, será cobrada uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor do imposto.
A inadimplência do IPVA resulta na inscrição do débito na Dívida Ativa, inclusão no Cadin Estadual e impede o licenciamento do veículo, que pode levar à apreensão do mesmo, aplicação de multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para mais informações sobre o IPVA, os contribuintes podem acessar a página do portal da Sefaz-SP.
