Criação da Guarda Municipal é aprovada com previsão de concurso ainda este ano
Uma das mais importantes propostas da atual gestão para reforçar a segurança pública na Estância Turística de Olímpia acaba de se concretizar. Foi aprovado na sessão da Câmara, dessa segunda-feira (05), o projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal (GCM).
A proposta havia sido enviada ao Legislativo pelo prefeito Fernando Cunha em julho deste ano e, após passar por algumas alterações, teve seu texto final aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A GCM prevê a contratação de 50 servidores em caráter efetivo para a formação da guarda, que terá como principais competências, tanto na área urbana como rural, a proteção de bens, serviços e instalações, presença em logradouros públicos, dissuasão de condutas criminosas, prestação de socorros e salvamentos, apoio à defesa civil, exercício de competências no trânsito, medidas de segurança escolar, integração com as Polícias Civil e Militar e outros órgãos de segurança.
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O ingresso na atividade ocorrerá por meio de concurso público, cujas inscrições devem ser abertas ainda este ano com realização da prova prevista para o início do próximo ano. Alguns dos requisitos exigidos para os candidatos ao cargo são: possuir Ensino Médio Completo; ter idade entre 18 e 35 anos, ter altura mínima de 1,65 (sexo masculino) e 1,60 (sexo feminino). Vale ressaltar que será respeitado o índice mínimo 10% de ocupação dos cargos por mulheres.
A contratação ocorrerá mediante aprovação na prova escrita e no teste de aptidão física. Os servidores efetivos passarão também por curso de formação com grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme forem convocados de acordo com a classificação final no processo.
Os guardas civis terão jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso, em regime de revezamento. Já os que forem designados para expediente administrativo deverão cumprir 44 horas semanais.
A Guarda Civil Municipal integrará a secretaria de Governo e terá ainda corregedor, inspetor, subinspetor, ouvidor, comandante, subcomandante, coordenadores operacionais, sendo que os três últimos são cargos de provimento em comissão. Todos possuem suas atribuições previstas em lei.
Para consolidar a Guarda de Olímpia, o prefeito Fernando Cunha montou uma comissão do município que visitou outras cidades para estudar os equipamentos a fim de criar uma corporação local bem equipada e eficiente. A elaboração do projeto contou com o auxílio das secretarias de Governo, Administração, Gestão e Planejamento, Agricultura, Comércio e Indústria, além do vereador e ex-delegado Hélio Lisse Júnior.
“O crescimento da população fixa e flutuante bem como o desenvolvimento de nossa cidade careciam de um reforço no zelo público. Por isso, a criação da Guarda Civil sempre foi um dos nossos maiores e mais importantes projetos. Temos intensificado ações de auxílio ao trabalho das Polícias Civil e Militar de Olímpia e, com essa aprovação, a Guarda irá somar não só às ações de segurança, como também de ordem, preservação do patrimônio público e muitas outras atividades. É a melhoria na qualidade de vida da população e também na geração de emprego. A implantação só foi possível graças ao empenho de toda a equipe e à contenção de gastos na folha de pagamento, que permitirão o investimento de cerca de R$ 2,5 milhões em pessoal”, declarou o prefeito Fernando Cunha.
