Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11), por 276 votos a 124, o texto-base do novo marco legal do saneamento básico. Um dos principais pontos da proposta é a brecha para permitir o investimento da iniciativa privada no setor.
Foi aprovado o Projeto de Lei 4162/19, do Poder Executivo, com emendas que incluem as mudanças previstas no substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e outras alterações.
A principal mudança garante aos municípios a renovação dos atuais contratos de programa até 30 de março de 2022.
O substitutivo de Zuliani foi originalmente apresentado ao Projeto de Lei 3126/19, oriundo do Senado, e aprovado por uma comissão especial.
Houve preferência para votação do PL 4162, em lugar do PL 3126, para que o Senado passe a ser a Casa revisora da proposta, em vez de dar a palavra final caso seu projeto fosse aprovado pela Câmara.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta semana que, no momento em que o país conseguir atrair investimentos do setor privado para saneamento, o serviço deixará de ser um problema no país e passará a ser universal em “5,6,7 anos”.
Guedes disse que a aprovação do novo marco regulatório do saneamento abre espaço para a entrada de “dezenas de bilhões” de investimentos no setor.
Para o ministro, o saneamento passará pelo mesmo processo verificado com os telefones celulares, que “ninguém tinha e (agora) todo mundo tem”.
