O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de resoluções nesta terça-feira (27), voltadas para a regulamentação da inteligência artificial e o uso de redes sociais nas próximas eleições municipais de outubro. As normas têm o intuito de assegurar a legitimidade do processo eleitoral e mitigar a disseminação de informações falsas.
Entre as medidas aprovadas por unanimidade, está a proibição de manipular conteúdos falsos para alterar imagem ou voz de candidatos, com o fim de beneficiar ou prejudicar candidaturas. Também foi determinada a restrição no uso de chatbots e avatares para mediar a comunicação entre as campanhas e eleitores.
O TSE objetiva prevenir a propagação de montagens de imagens e áudios criados por softwares de inteligência artificial que possam veicular declarações inverídicas de candidatos ou de autoridades eleitorais.
Redes sociais
Além disso, o tribunal deliberou que plataformas de redes sociais devem adotar ações eficazes para barrar o fluxo de notícias falsas ou descontextualizadas. Serão responsabilizadas aquelas que não removerem conteúdos considerados antidemocráticos ou que incitem o ódio, incluindo mensagens racistas, homofóbicas ou nazistas.
Em relação ao porte de armas, o TSE reiterou a proibição de seu transporte durante o período eleitoral. Essa restrição aplica-se às 48 horas antecedentes ao primeiro e segundo turnos das eleições e se estende por 24 horas após a votação.
Transporte
Quanto ao transporte no dia das eleições, foi confirmado que os municípios devem oferecer transporte público sem custo para os eleitores nos dias de votação do primeiro e segundo turnos.
Artistas e ‘influenciadores’
No que se refere à atuação de artistas e influenciadores, o TSE decidiu que eles poderão manifestar apoio a candidatos durante apresentações, desde que sejam expressões voluntárias e não remuneradas.
Por fim, em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ficou estabelecido que os partidos políticos devem divulgar em seus sites oficiais o montante recebido do fundo e os critérios utilizados para distribuir os recursos entre os candidatos. Com Agência Brasil
