Foi aprovada na noite de ontem (2) na Câmara Municipal de Olímpia projeto de lei de autoria do presidente José Roberto Pimenta impondo que, os chamados ‘sommeliers’ de vacina contra a Covid-19, preferindo os de dose única ao invés dos imunizantes que necessitam de mais de uma aplicação, vão para o final da fila em razão unicamente dessa escolha pessoal.
Essa situação já havia sido denunciada pelo Diário e sugerida para a Secretaria de Saúde, em junho passado, mas foi postergada. E ainda pode demorar para entrar em plena aplicação.
A Câmara tem ainda um prazo para caminhar o autógrafo e o prefeito Fernando Cunha tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar, uma vez que necessita de parecer do departamento jurídico.
A exceção, segundo o projeto de lei aprovado é para “gestantes e puérperas sem e com comorbidades, e pessoas com comorbidades com comprovada recomendação médica, cujo laudo médico será retido no momento da aplicação”.
Confira a íntegra do PL:
JÁ NA CAPITAL PAULISTA…
A prefeitura de São Paulo registrou 445 recusas da vacina contra o coronavírus até a manhã de hoje (3). Elas assinaram um termo porque não aceitaram a marca de imunizante disponível no momento e, por isso, passaram para o fim da fila da vacinação.
A medida, adotada para coibir a escolha da marca de vacina, entrou em vigor na terça-feira (27) da semana passada, a partir de uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes.
Assim, quem recusar a imunização ao ser informado sobre o fabricante da vacina só terá novamente a oportunidade de receber a dose quando todo o cronograma municipal de vacinação for concluído.
São abertas exceções apenas para gestantes e puérperas [que tiveram filhos recentemente] e para aqueles que tiverem comorbidades comprovadaS por recomendação médica.
