DO DIÁRIO — A Câmara Municipal de Olímpia rejeitou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (26), o veto do prefeito Geninho Zuliani ao Projeto de Lei nº 6.163/2025, de autoria da vereadora Sonia Guerra. É a segunda vez neste ano que o Legislativo derruba um veto do Executivo — a primeira foi em abril, envolvendo reserva de vagas para comerciantes locais em eventos públicos. Confira a íntegra desta discussão:
O projeto institui a Política Municipal de Incentivo à Produção e ao Uso de Energia Limpa, especialmente energia solar fotovoltaica, com diretrizes para fomentar a economia verde, ampliar o uso de fontes renováveis em prédios públicos e estimular a formação de profissionais no setor. Segundo o texto, a adoção de energia limpa deve respeitar a viabilidade técnica e econômica e poderá ocorrer por meio de parcerias com a sociedade civil, setor produtivo e universidades.
Durante a sessão, Sonia argumentou que a proposta tem caráter orientador, sem criar obrigações imediatas para o Executivo. “Não se trata de execução orçamentária, realização de obras ou alienação de bens. É uma diretriz legislativa”, afirmou. Ela destacou ainda que a iniciativa não impõe custos ou metas obrigatórias, apenas abre caminhos para a administração pública considerar a transição energética sustentável.
A vereadora também fundamentou sua defesa com jurisprudência favorável em casos semelhantes em cidades como Mirassol, Piracicaba e Maringá, onde projetos sobre energia solar partiram do Legislativo e foram considerados constitucionais. “O entendimento dos tribunais é claro: não há vício de iniciativa em projetos que apenas estabelecem diretrizes. A proposta respeita a autonomia do Executivo quanto à execução”, reforçou.
O projeto prevê ainda o estímulo à instalação de sistemas de energia solar em áreas públicas, apoio ao desenvolvimento de indústrias do setor e doações de excedentes de energia para entidades beneficentes locais. “É uma medida que alia economia, sustentabilidade e responsabilidade social”, argumentou Sonia.
Na justificativa anexa ao projeto, a parlamentar destacou que a energia solar é inesgotável e que sua adoção pode reduzir custos públicos, diversificar a matriz energética e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. “A proposta busca promover um futuro mais sustentável para Olímpia, com foco na eficiência energética e no respeito ao meio ambiente”, diz o documento.
Mesmo com parecer contrário do Jurídico da Prefeitura, que apontou suposta inconstitucionalidade por invasão de competência administrativa, o plenário da Câmara, após discussão técnica e política, considerou que o projeto respeita a legalidade e os limites do papel legislativo.
“A Constituição Federal é a mesma em Olímpia e em todas as cidades onde leis semelhantes foram aprovadas. Não há vício de iniciativa”, defendeu o vereador Gustavo Pimenta, ao justificar seu voto contra o veto.
Com a rejeição, o projeto será encaminhado para promulgação pelo prefeito no prazo de 48 horas. Caso não ocorra, caberá ao presidente da Câmara promulgar a lei no mesmo período.
