EXCLUSIVO — O ex-prefeito Raphael Cazarine Filho, de Severínia, foi condenado a devolver aos cofres municipais, em conjunto com outras pessoas, cerca de R$ 600 mil, através de Ações Cível e Penal movida por Mário Lúcio Lucatelli Júnior (Babinha), atualmente vereador daquela cidade.

raphael_cazarine2Além dessas duas Ações, o ex-prefeito Raphael (foto) ainda foi condenado criminalmente a dois anos e quatro meses de detenção, ficando ainda inelegível até 2031.

A ação popular foi patrocinada pelos advogados Sinésio Marson e Elton Almeida.

Segundo a denúncia, Mário Lúcio Lucatelli Júnior propôs uma Ação Popular contra o município de Severínia, prefeito Raphael Cazarine Filho, Câmara Municipal de Severínia, Rubens Marcelo, Emprecar Edificações Industriais e Comerciais Ltda. e Carlos Alberto Lopes, respectivamente presidente da Comissão licitatória e proprietário da Emprecar.

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Esse montante refere-se a duas ações judiciais:

  • Uma na Ação Popular, processo nº 0002765-59.2010.8.26-0400 postulada por Babinha e Ulysses Terceiro, atualmente vereadores, na qual terá de restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 312.410,01. Dos quais R$ 100.000,00 já se encontram depositados em Juízo, e o remanescente aguarda decisão sobre parcelamento solicitado pelo ex-prefeito condenado.
  • A outra, trata-se de Ação Civil Pública, processo nº 0009404-59.2011.8.26-0400 proposta pelo Ministério Público, em face à representação apresentada pelos autores da popular, onde o ex-prefeito Raphael Cazarine Filho e outros, foram condenados à restituição aos cofres públicos, por fraude em licitação da quantia de R$ 255.508,05. Valor este já depositado integralmente nos autos do processo. E aguarda para ser transferido para a conta da Prefeitura de Severínia.

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O cerne das ações refere-se que, “por meio da licitação 09/2009, modalidade convite nº 06/2009, o contrato 16/2009, destinado à reforma da Escola Esmeralda Duarte da Silva; o processo licitatório foi viciado desde o início; o aviso de licitação não foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo; três empresas participaram do processo licitatório; apenas a empresa Emprecar atuava no campo de reformas e construções; a reforma da escola terminou antes da realização da licitação”.

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Ao Diário de Olímpia, o Babinha e Ulysses Terceiro informaram que, juntamente com mais dois colegas, sendo eles Cassiano Moisés Dutra Teixeira (Nenê Empreiteiro) e Viviane Vanessa Pereira Piassi (Viviane da Assistência), protocolaram um requerimento solicitando à Prefeitura que, desses valores, R$ 150 mil sejam usados para a aquisição de duas ambulâncias, e o restante R$ 417.918,16 sejam empregados para a pavimentação asfáltica nos bairros Residencial Camacho III, e Jardim Dona Luiza.

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