Abuso de autoridade de vereador contra advogada rende denúncia do MP

Dando sequência à informação que o Diário publicou na manhã de hoje (19), o Ministério Público do Estado do Paraná formalizou uma denúncia contra Rafael Alcantara Hannouche (foto), vereador e presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, por abuso de autoridade. A acusação, apresentada à Vara Criminal local, relata que Hannouche ordenou a prisão indevida da advogada Thais Takahashi (foto) durante uma sessão da Câmara no dia 19 de fevereiro de 2024.

Segundo a denúncia, a sessão tinha como pauta a apreciação de um pedido de cassação contra cinco vereadores, iniciativa proposta por Takahashi. Apesar das prerrogativas legais de advocacia garantidas pelo Estatuto da Advocacia, Hannouche negou o direito de fala à advogada, argumentando que apenas vereadores poderiam se pronunciar no plenário.

Os documentos do processo indicam que, após Takahashi insistir em usar suas prerrogativas, o presidente da Câmara solicitou a presença da polícia para retirá-la do recinto, culminando em sua condução à delegacia. Esta ação foi qualificada pelo Ministério Público como uma medida tomada por “mero capricho e satisfação pessoal” de Hannouche.

A defesa de Takahashi está a cargo de Gabriela Silva Campos, advogada olimpiense da família proprietária do Dat Badan Restaurante, com escritório em Londrina (PR). A Promotoria ressaltou a falta de consistência nas justificativas de Hannouche para negar a palavra à advogada, e apontou contradições nas suas declarações sobre procedimentos legais e judiciais relacionados ao caso.

O Ministério Público solicitou ao juiz que, após recebimento e processamento da denúncia, sejam ouvidas as testemunhas e informantes listados, visando um julgamento adequado das acusações.

Além disso, foi proposta uma reparação pelos danos morais e materiais sofridos pela vítima, sugerindo que o valor seja equivalente a cinco salários do vereador.