O Ministério Público do Paraná apresentou uma proposta de Termo de Acordo de Não Persecução Penal ao vereador Rafael Alcantara Hannouche em face face do cometimento em tese do delito de abuso de autoridade perante a advogada Thais Takahashi, durante sessão na Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio. O episódio, ocorrido no dia 19 de fevereiro passado, teve desdobramentos importantes, com a Secção da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) expressando apoio à advogada Thais.
A advogada Gabriela Silva Campos, membro da famosa família ‘Dat Badan’ de Olímpia e com escritório estabelecido em Londrina, representa a vítima. Rodrigues, alinhando-se com os valores da OAB-PR, que, na moção apresentada, enfatizou a postura do vereador como “jocosa e prepotente”, marcada por “total falta de urbanidade”, que despreza o pedido de cassação e não se alinha aos valores esperados da casa legislativa nem à formalidade de uma sessão plenária.
A denúncia inicial reportou que a advogada Takahashi foi impedida de exercer suas prerrogativas profissionais, resultando em sua prisão após uma tentativa de uso da palavra durante a sessão. A sessão visava a apreciação do pedido de cassação de cinco vereadores, o qual havia sido proposto pela advogada. O presidente da câmara rejeitou as intervenções da advogada, que segundo transcrições, insistiu em exercer suas prerrogativas legais.
A OAB-PR tem acompanhado de perto o caso, enfatizando o respeito às prerrogativas dos advogados, fundamentais ao exercício da advocacia e à manutenção do estado democrático de direito.
A proposta do Ministério Público sugere um pagamento por parte do vereador Hannouche à advogada, além de outras medidas, mas até o momento, o vereador não se pronunciou sobre a aceitação do acordo. A recusa pode resultar no início de um procedimento legal para apurar o delito.
