DA REDAÇÃO — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, determinou nesta quinta-feira (21) a suspensão do leilão do heliponto municipal de Olímpia. O prefeito Fernando Cunha emitiu a sua posição, a pedido do Diário (veja ao final).

A intervenção ocorreu após denúncia apresentada pelo vereador Leandro Marcelo dos Santos, conhecido como Marcelo da Branca (foto), que apontou irregularidades no processo licitatório conduzido pela Prefeitura.

Na decisão, o conselheiro destacou problemas graves no edital que comprometem a transparência e a competitividade. “É imprescindível que as licitações assegurem condições equitativas para todos os interessados, além de respeitar os princípios legais que regem a administração pública”, afirmou Beraldo.

Entre as irregularidades apontadas estão:

  • Falhas na divulgação do edital, limitando a participação de possíveis interessados;
  • Ausência de critérios técnicos claros para a concessão e operação do heliponto;
  • Deficiência na justificativa da necessidade e no impacto do projeto.

Marcelo da Branca justificou a denúncia com a preocupação de preservar os interesses públicos. “Meu objetivo é garantir que o patrimônio da cidade seja gerido com responsabilidade e que o processo seja transparente, beneficiando toda a população de Olímpia”, declarou o vereador.

A Prefeitura de Olímpia foi notificada para suspender imediatamente o leilão e apresentar justificativas e um cronograma de ajustes. O Tribunal ressaltou que a continuidade do processo está condicionada à correção das irregularidades e à validação do novo edital, que deverá ser amplamente divulgado.

A POSIÇÃO DO PREFEITO

O prefeito Fernando Cunha, ao ser consultado pelo Diário, afirmou que a iniciativa do leilão visava gerar receita para o município por meio da alienação de imóveis de alto valor sem utilidade para a administração pública. “O objetivo é fazer receita para a Prefeitura com imóveis de alto valor que não têm uso. Caso não haja tempo hábil para a realização do leilão, a responsabilidade será da próxima gestão, assim como outros terrenos que passamos para a equipe de transição, totalizando cerca de R$ 60 milhões, que podem ser vendidos e reinvestidos em obras”, explicou o prefeito.

A DECISÃO NA ÍNTEGRA