Setores como Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Rodoviária e outros setores públicos, amanheceram neste sábado (9) sem controle de acesso e segurança. Isso porque, durante todo o dia de ontem (8), conforme noticiado com exclusividade pelo Diário, a Polícia Federal estendeu os tentáculos da Operação “Segurança Legal” na Estância Turística de Olímpia e, já desde a manhã de ontem, homens de empresa particular de controle de acesso de pessoas e segurança, já foram retirados. Leia a nota da Prefeitura encaminhada a pedido do Diário abaixo.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, estranhamente homens da empresa terceirizada não estavam no local de trabalho, daí solicitaram o empenho de servidores concursados e apoio da Polícia Militar nesses locais. Não se sabe se a empresa local foi autuada.
Isso porque foi deflagrada ontem pela Polícia Federal uma operação nacional deflagrada denominada “Operação Segurança Legal”, segunda edição, cujo objetivo era o de identificar, fiscalizar e disciplinar as atividades de Segurança Privada armada e desarmada.
A pedido do Diário, a Prefeitura emitiu a seguinte nota oficial no início da noite de ontem:
“A Prefeitura de Olímpia informa que, na manhã de hoje (8), algumas repartições públicas, como UPA e Daemo, além de Santa Casa, Câmara Municipal e empresas privadas receberam agentes da Polícia Federal, que realizaram uma fiscalização de regularidade sobre empresas que, há alguns anos, prestam serviços de portaria, recepção e controle de acesso para toda municipalidade. Na ocasião, os policiais solicitaram cópias de contratos e conversaram com os profissionais destas empresas. A Prefeitura ressalta ainda, assim como o setor privado, que não possui qualquer relação ilícita com as empresas e está à disposição para colaborar com as investigações da Polícia no fornecimento dos documentos e possíveis esclarecimentos”.
De fato, os agentes da PF foram vistos e fotografados por populares, estampando fotos em redes sociais, em diversos pontos da cidade, desde às 9h.
Uma fonte disse ao Diário que, na Rodoviária, os agentes da PF chegaram logo cedo. E, fotografaram o agente terceirizado que estava no local. Ele, então, teria perguntado aos agentes a razão das fotos, recebendo como resposta que se tratava de fiscalização. Logo em seguida, o funcionário terceirizado teria recebido uma ligação de seu patrão, abandonando o posto. No turno da tarde, ainda na rodoviária, chegou outro terceirizado que, momentos depois, foi embora também. E, finalmente, no último turno, nenhum vigilante esteve a postos na Rodoviária, totalmente desguarnecida.
Eles foram recebidos, também, no prédio da Prefeitura a rua Nove de Julho pela secretária Eliane Beraldo Abreu de Souza, de Administração. Os agentes da PF foram, ainda, na Câmara Municipal (que, consta, na atual gestão não tem nenhum agente terceirizado para portaria ou vigilância), na UPA, no DAEMO e em alguns empresas privadas que contratam a empresa investigada, e também com os proprietários desta. Dos locais visitados, os agentes levaram cópias de contratos e outros documentos.
OPERAÇÃO SEGURANÇA LEGAL
Conforme informações de um dos delegados, os policiais estiveram em Olímpia após terem levantamentos velados que teriam identificado estabelecimento que utilizava os serviços sem a devida autorização da PF. Esse comércio, que foi flagrado pelas equipes, serão alvos de procedimentos administrativos que devem ser desenvolvidos pela delegacia especializada.
Nessa Operação nacional, as empresas de segurança que estavam atuando de maneira clandestina foram notificadas do processo de encerramento das atividades, e estão sujeitas a penalidades que constam no Código Penal, caso permaneçam ilegais.
De acordo com a assessoria de comunicação, as irregularidades encontradas são passíveis de multa, fechamento da empresa, além de demais sanções administrativas. É importante destacar que a atividade clandestina pode causar riscos para os profissionais que trabalham e para os contratantes.
500 policiais federais em todo país
Em todo país, a operação contou com a participação de 500 policiais federais que fiscalizaram durante todo o dia as empresas que exerciam atividade de segurança privada sem a devida autorização.
A PF explica que a contratação desse tipo de serviço clandestino pode colocar em risco a integridade física e o patrimônio daqueles que se utilizam, já que esses funcionários não são checados pela delegacia com relação aos antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
Os equipamentos utilizados por esses seguranças irregulares também podem ter vindo de outro tipo de atividade ilícita, como armas e munições que possam vir de contrabando.
Em todo país, são mais de 2.500 empresas de segurança privada que são legalizadas.
Apesar disso, a estimativa é de que o número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase que o dobro deste número, o que causa a chamada “concorrência predatória”.
A estimativa é de que esse tipo de serviço clandestino movimente por ano uma quantia de R$ 60 bilhões, valor que também não passa pelo recolhimento de tributos, além de ser produto, quase a totalidade dos casos, de uma violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho.
Outro fato constatado durante as investigações é com relação ao significativo número de agentes públicos que estavam envolvidos com a segurança privada clandestina. Na maioria eram eles policiais ou outros agentes de segurança pública.
“Chamou atenção o número de mortes de servidores da segurança pública fora de serviço. Grande parte estaria exercendo atividades de segurança privada de forma irregular. A prática da atividade clandestina de segurança privada configura crime, cuja pena é de prisão de três meses a dois anos, também para o tomador de serviço que insista na contratação irregular”, informa a PF por meio de nota.
