O prefeito Fernando Cunha publicou na edição desta sexta-feira, dia 20, no Diário Oficial do Município, um decreto com medidas econômicas e emergenciais para o enfrentamento da provável crise em consequência do Covid-19. Linhas de crédito também estão sendo disponibilizadas para as atividades empresariais e comerciais. Leia a íntegra do decreto abaixo.
A primeira medida suspende o pagamento na Prefeitura dos parcelamentos já existentes (IPTU, ISS, taxas e outras dívidas ativas) por 90 dias. Para que isso ocorra, o cidadão deverá manifestar sua adesão até o dia 30 de abril. O requerimento estará disponível no site da Prefeitura para preenchimento e poderá ser enviado assinado para a Secretaria de Finanças por e-mail ([email protected]), junto com uma cópia de um documento com foto.
O morador, neste período, não será considerado inadimplente e nem será cobrado de juros sobre o período prorrogado. A intenção é de que no dia 10 de agosto, as parcelas retornem aos vencimentos normais e o acordo de dívida seja prorrogado por mais 90 dias. A expectativa é que o impacto financeiro provável se houver a adesão de todos seja de mais de R$ 800 mil.
Novos parcelamentos de IPTU, ISS e Taxas que se encontram em atraso até 2019 passarão a ter carência de 90 dias, também por adesão e realizados até o dia 30 de agosto, sendo mantidas todas as demais condições de parcelamento de débitos.
Também serão prorrogados o prazo de pagamento da taxa de licença de funcionamento, deste ano, por 90 dias. Os interessados também precisam manifestar a adesão até o dia 30 de abril. As parcelas a partir do dia 10 de agosto serão sucessivas até o final do parcelamento. O impacto financeiro momentâneo provável, caso todos aderirem, será de R$ 420 mil suspensos.
Outra medida adotada é de que será suspensa, por tempo indeterminado, a fiscalização “in loco” de funcionamento dos estabelecimentos já existentes. Ela será feita apenas por meios eletrônicos. Já a fiscalização para abertura de novo empreendimento ou alteração de endereço continuará sendo realizada normalmente.
O decreto também suspende por 90 dias as ações de Protesto da Dívida Ativa no âmbito da Prefeitura.
LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA APOIO AO EMPREENDEDOR
O prefeito também informou que o Banco do Povo Paulista de Olímpia, órgão da secretaria municipal de Agricultura, Comércio e Indústria, está disponibilizando uma linha de crédito especial para empreendedores formais e informais com condições exclusivas visando minimizar os impactos do Covid-19 nas atividades empresariais e comerciais.
Os créditos para investimento fixo e capital de giro da linha especial tem carência de até 90 dias, prazo de até 36 meses, e limite de R$ 20.000,00. Para facilitar e desburocratizar o acesso, os créditos até R$ 3.000,00 estão dispensados de avalista.
O município está disponibilizando R$ 1.200.000,00 para acesso ao crédito para o empreendedor olimpiense. Para maiores informações e documentos necessários recomendamos o contato via fone pelo número 3279-8268 ou pelo e-mail [email protected].
