A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Olímpia e o Departamento de Água e Esgoto do Município (Daemo) na segunda-feira (16), questionando o recente reajuste na tarifa de água. A ação exige que ambos os órgãos cessem a aplicação e cobrança do aumento, citando um índice não especificado no decreto municipal e que excede significativamente a inflação do período. Ao final, a resposta da Prefeitura ao Diário
Proposta pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), a ação destaca que o decreto que impôs o reajuste falhou em declarar explicitamente o índice aplicado ao serviço de fornecimento de água e esgoto, um detalhe que, segundo o documento, torna o ato ilegal. Conforme os cálculos apresentados na ação, o aumento foi de aproximadamente 12,51% para todas as faixas de consumo e classes tarifárias, sem justificativa clara para a aplicação deste índice no documento oficial.
A defensora pública Estela Waksberg Guerrini e o defensor Luiz Fernando Baby Miranda, coordenadores do Nudecon e autores da ação, argumentam que o reajuste viola os princípios de justificação dos atos administrativos e razoabilidade, além de desrespeitar a regra de modicidade tarifária. Eles indicam que o aumento é mais do que o dobro da inflação registrada em 2022, que foi de 5,78% segundo o IPCA.
Os defensores também enfatizaram o impacto desproporcional sobre a população, especialmente a parcela mais carente, considerando que a água é um bem público essencial. A ação foi precedida por um pedido formal de esclarecimento à prefeitura sobre o embasamento do decreto, mas as respostas recebidas não apresentaram os subsídios técnicos necessários para justificar o aumento.
PREFEITURA E DAEMO RESPONDEM
Em resposta, a Prefeitura de Olímpia e o Daemo emitiram uma nota:
“A Prefeitura de Olímpia e o Daemo esclarecem que, a respeito da ação civil pública movida pela Defensoria Pública em relação ao reajuste da tarifa de água para 2023, o município foi notificado pela justiça e está avaliando o caso para adotar as medidas jurídicas cabíveis.
“Segundo os setores responsáveis, o realinhamento da cobrança foi pautado em estudo técnico e econômico que considerou não só a reposição da inflação, como também o aumento de despesas com manutenção, reajuste de contratos e despesas dos serviços terceirizados, o que implicou no novo índice aplicado para garantir a operação dos serviços.
“No mais, o município segue à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos necessários”.
