DA REDAÇÃO COM DIARIOWEB — Jônatas Henrique Pimenta, morador de Olímpia, foi um dos réus que recusaram o acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro. Com isso, ele foi condenado a um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa.
A pena foi substituída por uma série de obrigações, incluindo prestação de serviços comunitários e restrições de direitos. Ele chegou a sair candidato a vereador e se expor na convenção municipal do PRTB, coligação do candidato derrotado a prefeito Tarcísio Aguiar.
O caso de Pimenta se soma ao de outros investigados da região de São José do Rio Preto que optaram por não aceitar os termos da PGR. O levantamento do Diário da Região indica que a maioria dos citados na investigação abriu mão do benefício, decisão que, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, demonstra que os envolvidos não são apenas “ambulantes ou costureiras”, mas sim pessoas com “radicalismo ideológico a ponto de preferirem a condenação a aceitarem o acordo em bases bastante leves”.
Prisão e obrigações
A recusa ao acordo implica o cumprimento de 225 horas de serviços comunitários, a participação em um curso de 12 horas sobre democracia, a proibição de sair da comarca até a extinção da pena e restrições no uso de redes sociais. Além disso, os réus condenados deverão pagar multa individual e contribuir com uma indenização coletiva de R$ 5 milhões por danos morais.
O acordo de não persecução penal foi oferecido a quem, segundo as investigações, não esteve diretamente na invasão das sedes dos Três Poderes. Os acusados que aceitaram os termos precisaram confessar o crime e se comprometer a obedecer às condições estabelecidas pelo Ministério Público.
A decisão de Jônatas Pimenta e de outros investigados coloca em perspectiva a estratégia de defesa dos réus nos processos ligados ao 8 de janeiro, bem como os desdobramentos jurídicos para aqueles que optaram pelo enfrentamento na Justiça.
