Câmara reprova proposta da Prefeitura para reajuste salarial de servidores municipais

Os servidores públicos municipais da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia estão enfrentando um impasse em relação ao aumento salarial neste ano. Isso se deve ao fato de que a Câmara Municipal reprovou o Projeto de Lei Nº 5.467, avulso nº 34/2019, de autoria do Executivo, referente ao reajuste de vencimentos e salários dos servidores.

A recusa foi decidida por 5 votos a 4, na sessão de segunda-feira, dia 8. Votaram a favor do reajuste os vereadores João Magalhães, Fernandinho Silva, Zé das Pedras e Marcão Coca. Contrários à proposta votaram: Hélio Lisse Júnior, Flávio Olmos, Luiz Gustavo Pimenta, Luiz do Ovo e Luiz Antônio Moreira Salata.

No mesmo dia, os mesmos vereadores também rejeitaram o acréscimo do auxílio-alimentação. No entanto, por 5 votos a 4 aprovaram para os servidores da Câmara, os mesmos índices sugeridos para os funcionários da Prefeitura.

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Vale ressaltar que o assunto tem sido tema de tratativas entre o município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia, desde outubro do ano passado, com diálogo entre as partes a fim de se chegar a um consenso que beneficiasse o servidor e ao mesmo tempo fosse responsável e plausível com as finanças do município.

Ao menos quatro reuniões foram realizadas entre os departamentos da Prefeitura e o Sindicato para firmar um acordo. A princípio, o município previa, considerando o orçamento para 2019, um reajuste de 3% nos vencimentos. Já a primeira proposta enviada pelo Sindicato era de aumento real de 7% e reajuste do auxílio alimentação de R$ 200,00 para R$ 300,00.

Após novas discussões e com esforços da gestão, o Executivo chegou à proposta final de 4% de aumento salarial, repondo e superando a inflação, além de 10% de reajuste no auxílio alimentação, passando para R$ 220,00 por mês.

Segundo o município, o projeto se fundamentou em diversos aspectos econômicos e legais, como a atual oneração da folha de pagamento que já representa 43% do orçamento e será ainda maior, a partir do próximo ano, com a contratação de novos cargos devido aos concursos públicos em andamento.

Além disso, os servidores municipais já recebem anualmente ganho real de 1%, por tempo de serviço, conforme o Estatuto do Servidor, que também prevê a promoção horizontal, através da avaliação anual, com acréscimos da ordem de aproximadamente 6% a diversos servidores que preencham os requisitos de bom desempenho.

Diante do exposto, a Administração tem honrado o compromisso constitucional de revisão anual dos vencimentos e buscado beneficiar os servidores. No último ano, por exemplo, além do aumento salarial, o abono assiduidade, que poderia deixar de ser pago ao servidor que se ausentasse, foi incorporado ao auxílio alimentação, sendo que, no total, os benefícios foram reajustados em 6,64%, favorecendo a todos. Em 2017, o reajuste foi de 6,29%.

Assim, o município sempre se dispôs a oferecer um aumento aos servidores, mas sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, sob efeito de penalização, e nem comprometer outras áreas prioritárias que precisam de investimentos.

Tais argumentos, desde o início, foram expostos ao sindicato e também compuseram a justificativa enviada à Câmara, esperando-se contar com a compreensão dos envolvidos, o que não foi possível, diante das reprovações em assembleias e da votação final na Câmara de Vereadores.

É justo esclarecer ainda que, num universo de aproximadamente 1600 servidores, a parcela de funcionários presentes nas assembleias e que se declaram contra a proposta apresentada representa apenas cerca de 6% do total.

“Sempre procuramos ser transparentes e dialogar com a Câmara e com a categoria sobre a possibilidade de aumento que poderíamos proporcionar este ano. Se pudéssemos, claro que ofereceríamos um reajuste maior, mas temos que avaliar as condições financeiras, considerar a oneração do orçamento e as áreas prioritárias para a população como um todo. Somos responsáveis por toda a cidade e isso tem um peso. Infelizmente, diante de todo o diálogo, não esperávamos a rejeição, e agora estamos num impasse em relação ao servidor que pode ser prejudicado com essa decisão”, declarou o prefeito Fernando Cunha.

Agora, com a decisão, o município aguarda o desdobramento da situação para verificar a viabilidade de encaminhar nova proposta para nova apreciação da Câmara, uma vez que o atual projeto não pode mais ser votada. Contudo, os reajustes oferecidos devem ser mantidos, considerando a responsabilidade com o orçamento municipal.