Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia e dos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu têm até o fim do mês de novembro para solicitar a isenção do IPTU e o desconto do FIC Verde para que sejam contemplados no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020.
Todas as solicitações devem ser protocoladas até o dia 29 de novembro (sexta-feira) na Secretaria de Finanças, localizada na Rua São João, 1010 – Centro, com funcionamento das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. A relação de documentos e requisitos necessários e o requerimento estão disponíveis, no site da Prefeitura, na aba “CIDADÃO” ou na aba da secretaria de Finanças.
O FIC Verde é um dos benefícios concedidos ao contribuinte, oferecendo desconto de 2% no valor do imposto para imóveis que tenham ao menos uma árvore de pequeno ou grande porte. A existência da árvore ou arbusto, em sua fachada ou no interior do imóvel, deve ser comprovada pelo proprietário mediante requerimento.
Para os imóveis sem edificações, o desconto do FIC Verde será concedido se comprovado o plantio de árvore na calçada e se o imóvel estiver roçado.
Já a isenção do IPTU contempla alguns grupos específicos, que necessitam apresentar documentação no ato do protocolo da solicitação.
- Produção Agropecuária e Agroindústria no perímetro urbano;
- Imóveis utilizados pelas casas paroquiais, pastorais e demais imóveis considerados como extensão dos templos de quaisquer cultos;
- Imóveis utilizados por entidades assistenciais e sem fins lucrativos; ou com declaração de utilidade pública;
- Aposentados e pensionistas (**);
- Viúvas (**);
- Deficientes físicos e visuais (**);
- Portadores de neoplasia maligna em tratamento (**);
- Proprietários de pequenos recursos (até 03 salários mínimos) (**);
- Imóveis locados e/ou cedidos e/ou ocupados a qualquer título por entidades religiosas de qualquer culto e entidades assistenciais e sem fins lucrativos;
- Imóveis tombados.
(**) Isenção concedida apenas se o valor do IPTU não ultrapassar R$ 150,00.
Requerimento e Informações: bit.ly/Isenção_IPTU
Requerimento e Informações: bit.ly/FICVerde
