DO DIÁRIO — Os imóveis fechados ou abandonados em Olímpia poderão pagar mais IPTU. As notificações de impostos serão feitas por e-mail ou plataforma digital. A taxa de lixo passará a levar em conta o tamanho e o uso de cada imóvel. Essas são algumas das mudanças previstas no novo Código Tributário proposto pelo prefeito Geninho Zuliani, que será votado nesta segunda-feira (6) pela Câmara Municipal, em regime de urgência.
O projeto substitui dispositivos da lei em vigor desde 2018 e pretende ‘modernizar’ a arrecadação, tornando-a ‘mais justa e eficiente’. A proposta tramita em regime de urgência e é uma das mais amplas revisões fiscais apresentadas pelo Executivo nos últimos anos.
IPTU progressivo para imóveis sem uso
A medida mais discutida é a criação de alíquotas diferenciadas de IPTU. Proprietários de imóveis fechados há mais de dois anos pagarão 1% do valor venal, enquanto os que estiverem abandonados, com risco à saúde ou à segurança, terão o imposto dobrado para 2%.
A Prefeitura fará vistorias e notificará os proprietários antes da cobrança. A taxa só valerá no exercício seguinte e poderá ser suspensa se o imóvel for regularizado antes do lançamento.
Cobrança eletrônica e menos burocracia
O novo Código também introduz a notificação tributária eletrônica, válida legalmente e enviada pelo sistema oficial do município. O modelo reduz custos e tempo de tramitação. O contribuinte será considerado notificado a partir da data de disponibilização da cobrança, sem necessidade de aviso físico.
A mudança é parte da digitalização da gestão pública municipal, que deve atingir também o acompanhamento de obras, certidões e declarações fiscais.
Isenções e benefícios atualizados
O projeto mantém isenções para templos religiosos, entidades beneficentes e moradias de até 70 m² destinadas à residência própria, desde que o contribuinte não tenha outro imóvel.
Ampliações feitas dentro de um ano após o “habite-se” deixarão de ter o benefício e passarão a recolher ISSQN.
O texto reforça o incentivo ambiental do FIC Verde, que garante descontos no IPTU para imóveis com árvores plantadas e mantidas, ampliando o benefício para terrenos sem edificações.
ISS e turismo digital
As mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISSQN) atingem principalmente o setor turístico e os serviços intermediados por plataformas digitais. Empresas e sites que promovem hospedagens, passeios ou excursões deverão se cadastrar em Olímpia e recolher o imposto localmente quando a atividade ocorrer no município.
Também será obrigatória a retenção do ISS na fonte por órgãos públicos e empresas, evitando perdas de receita e combatendo a informalidade.
Obras e “habite-se” com mais controle
O projeto estabelece novas regras para o “habite-se”. A autorização só será concedida se o responsável pela obra comprovar que os serviços foram executados por empresa ou profissional regular.
Caso contrário, o ISS será calculado com base no Custo Unitário Básico da Construção (CUB-SP), padrão do setor.
A proposta prevê multa de 10% do valor do imposto em casos de informações falsas, reforçando a fiscalização sobre a construção civil.
Taxa de lixo proporcional e incentivo à sustentabilidade
A taxa de coleta de lixo será ajustada conforme o tamanho e o tipo de imóvel. Residências terão fator básico de cobrança, enquanto hotéis, parques e grandes empreendimentos turísticos pagarão mais, de acordo com a quantidade de resíduos gerados.
Empresas que fizerem coleta própria e destinação regular comprovada poderão ficar isentas da taxa. O modelo incentiva práticas sustentáveis e a gestão eficiente dos resíduos.
Integração com cartórios e transparência fiscal
Os cartórios deverão repassar mensalmente à Prefeitura as informações sobre escrituras, registros e transferências de imóveis.
Quem não cumprir será multado em 100% do imposto devido e responsabilizado solidariamente pelo pagamento, fortalecendo o controle sobre o mercado imobiliário.
Modernização tributária
A proposta de Geninho busca equilibrar justiça fiscal e eficiência administrativa. O novo Código promete ampliar a arrecadação sem elevar a carga sobre contribuintes regulares, além de estimular o uso responsável dos imóveis urbanos e reduzir a inadimplência.
