DA REDAÇÃO — A audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, realizada no início da noite desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Olímpia, apresentou a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano, estimadas em cerca de R$ 464 milhões. O encontro foi marcado por questionamentos diretos da população sobre repasses a entidades, atendimento na saúde e políticas públicas para a causa animal.
Participaram da audiência a técnica da Secretaria de Finanças, Raquel Navarini; o presidente da Câmara, Flávio Olmos, e os vereadores Luiz Salata e Sônia Guerra, integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.
Receitas e despesas consolidadas
A projeção apresentada indica receita total de R$ 464.006.360,89 para 2027. Desse total, a Prefeitura responde por R$ 428,6 milhões, o Instituto de Previdência por R$ 35,1 milhões e o Daemo, ainda em processo de extinção, por cerca de R$ 285 mil.
Do lado das despesas, o montante segue o mesmo total consolidado. A Prefeitura concentra R$ 409,6 milhões em gastos diretos, enquanto o Instituto de Previdência soma R$ 41,4 milhões e a Câmara Municipal, R$ 12,6 milhões.
As principais receitas da administração municipal estão concentradas em transferências correntes, com cerca de R$ 250 milhões, seguidas pelas receitas tributárias, que somam aproximadamente R$ 137 milhões.
Distribuição por áreas
Entre as secretarias, os maiores volumes de recursos estão previstos para Educação, com cerca de R$ 128,2 milhões, e Saúde, com R$ 102,9 milhões. Também aparecem entre os maiores orçamentos a Secretaria de Gestão e Cidade Inteligente, com R$ 60,8 milhões, e Planejamento e Finanças, com R$ 23,8 milhões.
Outras áreas com previsão relevante incluem Zeladoria e Meio Ambiente, com R$ 22,6 milhões, e Assistência e Desenvolvimento Social, com R$ 14,7 milhões.
Os percentuais constitucionais também foram apresentados. A Educação deverá receber 26,8% da receita resultante de impostos, acima do mínimo de 25%. A Saúde ficará com 25,1%, superando o mínimo legal de 15%. A Assistência Social terá 4,5%.
Cobranças da população
A participação popular concentrou os momentos mais críticos da audiência. Representantes de entidades relataram ausência de repasses, mesmo com atuação contínua em áreas como esporte, assistência social e inclusão, além de questionarem critérios de distribuição de recursos e falta de retorno das secretarias responsáveis.
Moradores apontaram dificuldades de acesso aos canais oficiais da Prefeitura, críticas à ouvidoria e ausência de respostas a demandas relacionadas a fiscalização urbana e serviços básicos.
A causa animal foi um dos temas mais recorrentes, com relatos de falta de estrutura, ausência de atendimento veterinário e sobrecarga de protetores independentes.
Na área da saúde, um depoimento relatou espera prolongada por cirurgia, mesmo após a realização de exames por conta própria, indicando dificuldades no acesso à rede pública.
Atuação da comissão e questionamentos
Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luiz Salata destacou que a LDO é o instrumento que estabelece as metas fiscais, prioridades e regras que irão orientar o orçamento do município. Apontou que a lei funciona como elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, sendo determinante para a organização das políticas públicas.
Durante sua manifestação, indicou que pretende encaminhar questionamentos formais ao Executivo para detalhar as prioridades reais da administração para 2027, os critérios adotados para definição dessas prioridades e a distribuição de recursos entre áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, turismo e segurança.
Salata também levantou dúvidas sobre a forma de mensuração das metas e os indicadores utilizados pelas secretarias para acompanhar resultados, além das medidas adotadas quando os objetivos não são atingidos.
Outro ponto abordado pelo presidente da CFO foi “a necessidade de esclarecer a previsão de novas ações e a ampliação de programas já existentes, bem como a efetividade dos investimentos diante das demandas apresentadas pela população durante a audiência”.
Salata ainda chamou atenção para o papel das organizações da sociedade civil na execução de políticas públicas, indicando a necessidade de maior clareza nos critérios de acesso aos recursos e na continuidade dos repasses.
Em relação à causa animal, afirmou que o tema já vem sendo tratado no âmbito legislativo e que haverá cobrança sobre a execução das políticas públicas previstas.
A vereadora Sônia Guerra, relatora da Comissão de Finanças e Orçamento, acompanhou a audiência e integra a análise técnica do projeto, que será aprofundada durante a tramitação na Câmara.
Limites da audiência
Durante a condução, Raquel Navarini esclareceu que a Secretaria de Finanças atua na consolidação dos dados orçamentários, a partir das informações enviadas pelas demais secretarias, “não sendo responsável pela definição direta de repasses ou execução de políticas públicas”.
As decisões sobre aplicação dos recursos, contratos, convênios e termos de fomento são de responsabilidade das secretarias responsáveis.
Encaminhamentos
O projeto da LDO segue agora para análise do Legislativo e deverá ser discutido em nova audiência pública promovida pela Câmara antes da votação.
