DA REDAÇÃO — O prefeito Celso da Usina, de Severínia, encaminhou e devem ser votados nesta quarta-feira (15), dois importantes projetos de lei. O primeiro, que concede reajuste de 7% para o funcionalismo municipal, acima do índice inflacionário. E, o segundo, que reorganiza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE), como exige o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a exemplo do que ocorreu, por exemplo, na cidade-sede da Comarca, na gestão Geninho Zuliani, na reestruturação do DAEMO.

Ao contrário dos boatos e da oposição, não se trata de criar cargos, para tanto, seria necessário outro projeto de lei.

O Projeto de Reestruturação do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Severínia prevê a organização do trabalho funcional, criando um organograma (mapa), que descreve funções e obrigações de cada posto de trabalho.

Prefeito Celso da Usina
Prefeito Celso da Usina

Prevê também gratificação para funcionários, que antes recebiam através de acréscimo ilegal de horas extras e plantões em seus salários, e hoje, por determinação da lei, perderam esse acréscimo, ficando com seus salários defasados.

Apesar de um organograma com muitas funções, o Projeto de Reestruturação não está criando cargos. Para tanto, seria necessário um outro Projeto de Lei, criando cargos e prevendo a realização de concurso público, o que já está claro que não é o caso deste projeto de organização das funções de trabalho.

Conforme exigência do Tribunal de Contas, este projeto também iguala as atribuições, responsabilidades e provimento, do cargo de Superintendente com o de Secretário Municipal.

A  Reestruturação também está prevista para os funcionários da Prefeitura de Severínia, tanto que, como o Diário apurou, o projeto está em elaboração, e em breve também seguirá para votação.

Como já frisamos, em 2011 o então prefeito de Olímpia Geninho Zuliani fez a reestruturação do DAEMO ( Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia) e depois da Prefeitura. Esse foi o primeiro passo para as transformações e desenvolvimento que Olímpia conquistou nos últimos anos.

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