Foi publicado pelo Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (28), o decreto 8.083, assinado pelo prefeito Fernando Cunha, autorizando o funcionamento dos parques aquáticos e regulamentando, assim, a sua reabertura dentro da Fase de Transição do Plano São Paulo do governo do Estado.
“Os Parques Aquáticos e Temáticos poderão retomar suas atividades, nos termos do Plano São Paulo, desde que cumpridos os protocolos já apresentados ao Comitê de Gestão de Crise e Ministério Público”, explicita o artigo primeiro do referido decreto.
O Thermas dos Laranjais reabre no sábado, às 9h, segundo a diretoria informou ao Diário. E o Hot Beach, dia 6, uma quinta-feira.
Confira a sua íntegra, abaixo:
DECRETO N.º 8.083, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre autorização de funcionamento e regulamentação para abertura dos Parques Aquáticos e Temáticos, e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando a classificação de todo o Estado de São Paulo, a partir de 18 de abril de 2021, na denominada Fase de Transição do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020; Considerando que pela legislação vigente e julgados de instâncias estaduais e federais, prevalecem as medidas dos órgãos hierarquicamente superiores e, desta forma as medidas estabelecidas no Plano São Paulo, do Governo Estadual devem ser obedecidas;
Considerando que o Plano São Paulo estabelece autorização expressa quanto a abertura de parques, restando suficientemente regrada a aludida abertura, prescindindo desta forma de Decreto municipal autorizador;
Considerando as inúmeras dúvidas originadas nos gestores dos parques, bem como na imprensa local e regional, quanto ao ente responsável pela abertura dos parques, mesmo o Plano São Paulo já tendo preconizado tal autorização,
D E C R E T A:
Art. 1.º Os Parques Aquáticos e Temáticos poderão retomar suas atividades, nos termos do Plano São Paulo, desde que cumpridos os protocolos já apresentados ao Comitê de Gestão de Crise e Ministério Público.
Art. 2.º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor a partir das 00hs do dia 1º de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 28 de abril de 2021.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de abril de 2021.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Que notícia maravilhosa vi no DIÁRIO DE NOTÍCIAS EM Olimpía os parques vão reabrir ainda esta semana para alegria de todos colaboradores e proprietários .
Parabéns vamos que vamos Rot Beach e Termas dos laranjais