Exclusivo: Presidente Zé Kokão esmiúça a concessão da Daemo, já na Câmara

Os vereadores de Olímpia iniciam nesta segunda-feira (28) o debate em torno da concessão da autarquia Daemo Ambiental, conforme preconiza o novo Marco Legal de Saneamento Básico, constituindo assim a política municipal para esse segmento, ditando metas e regras para a licitação, preferencialmente em forma de concessão.

O Diário veio à sede da Câmara Municipal entrevistar o presidente José Roberto Pimenta (Zé Kokão) para esmiuçar todos os aspectos em torno desse início desse tema onde o que não faltam são ‘fake news‘ e distorções. Assista à entrevista exclusiva:

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Na pauta da sessão de hoje estão todas as informações necessárias para orientar o vereador no processo deliberativo. Logo mais às 19h, com transmissão pelo Diário de Olímpia, esse projeto entrará em deliberação e primeira votação. Daí, haverá tempo para emendas e as audiências públicas, onde, aí sim, a sociedade tomará conhecimento da realidade da autarquia e da necessidade de se adequar ao novo Marco Legal de Saneamento Básico, do qual, inclusive, o deputado federal olimpiense Geninho Zuliani (União), foi o relator.

“A população pode e deve acompanhar todo esse processo, acompanhar noticiário confiável, como é o Diário de Olímpia; acompanhar as sessões, seja presencialmente ou pela internet e, mais ainda, participar das audiências públicas que estão sendo marcadas, uma inclusive para o final deste mês, provavelmente na Casa de Cultura, já que o plenário da Câmara está em reformas. Melhor do que ouvir ‘fake news’ e divulgá-los”, disse Zé Kokão.

O presidente revelou que “o projeto que chegou hoje à Câmara estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico dentro do Novo Marco Legal, para que, após debates e votações, possamos autorizar que o município realize uma licitação para o setor, preferencialmente de concessão, como é desejo do prefeito (Fernando Cunha) e o nosso, lembrando sempre que a Prefeitura continua sendo a mantenedora, a gestora, ninguém será prejudicado, é a palavra do prefeito e de nós, vereadores”.

A Secretaria de Planejamento e Finanças, através da titular Mary Brito Silveira (foto), preparou os vereadores em todos os aspectos do novo Marco Legal de Saneamento Básico, partindo de seus princípios fundamentais, abrangência de cada serviço, autorização para delegar a fiscalização e regulação da prestação de serviços; dos pré-requisitos legais para concessão ou permissão de serviços públicos de saneamento básico; concessão e contratos; dos sistemas nacionais de informação (Sinisa, Sinir e Singreh); as legislações existentes que precisam ser revogadas; as metas de água e esgoto até 31/12/2033 (99% água potável e 90% coleta e tratamento de esgoto nível Brasil); e a formulação de uma política pública de saneamento básico – que começa a ser debatida agora.

AUMENTAR A TARIFA? ELA VAI DIMINUIR

Após sucessivas reuniões entre o prefeito Fernando Cunha e os vereadores, dentro dessa política municipal de saneamento básico e da concessão futura, os “requisitos mínimos para concessão de água e esgoto sanitário, através de futuro edital de licitação, deverá prever, segundo revela Zé Kokão:

• Redução de, no mínimo, 5% da tarifa aplicada na data de publicação do edital,
• Manter a política da tarifa social para o consumo de até 10 mil metros cúbicos,
• Estabelecer o pagamento de outorgas onerosas, fixa e variável.

“Essas condições, referentes à tarifa, foi um pedido nosso e vontade do prefeito, ao invés de aumentar a tarifa, como andam pregando pessoas desinformadas e mal-intencionadas, com a concessão terá a diminuição de, no mínimo, 5%, depois com o conselho municipal, a agência reguladora, e sempre com o aval do prefeito, as tarifas estarão sob controle”, assinala o presidente da Câmara.

NOVO PRÉDIO HOSPITALAR E PARQUE DO POVO

“Também debatemos com o prefeito que a utilização dos recursos da outorga fixa a ser estabelecida no edital de licitação, 60% será destinado para a construção de novo prédio para fins de atendimento hospitalar, e outros 40% destinados para um ‘Parque do Povo’, que é um desejo do prefeito para atender os que não podem frequentar os clubes da cidade”, explicou o presidente da Câmara.

A concessão deverá dar um retorno aos cofres municipais em torno de R$ 60 a R$ 80 milhões.

Quanto à utilização dos recursos de outorga variável da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, segundo o projeto que chegou à Câmara, e começará a ser discutido hoje à noite, “serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de que trata a Lei 3.525/2011”.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Como já noticiado pelo Diário, anteriormente, essa nova política municipal de saneamento básico e consequente licitação, para concessão, dos serviços hoje prestados pela autarquia Daemo Ambiental, será apresentada e discutida com a população, livremente, através de audiências públicas. Uma no final deste mês e outra mais para a frente, provavelmente na Casa de Cultura devido à reforma do plenário legislativo.

O presidente da Câmara, Zé Kokão, pede que a população participe, porque é ‘tradição’ na cidade as audiências públicas estarem ‘às moscas’, e depois, nas redes sociais, gera uma rede de desinformação, os fake news.

“Peço que a população compareça para tirar as suas dúvidas, não adianta ficar em redes sociais criticando sem saber detalhes de como anda a autarquia, o que será feito, o que é legal e o que não é, essas audiências públicas serão importantes, nas últimas que tenho ido nem meia dúzia comparece, é triste”. E, acrescenta: “Não se acanhe, pode nos procurar, seja no gabinete, na rua, venha nas sessões e nas audiências públicas”.