Está marcado para ser realizado nesta quinta-feira (4), o julgamento dos irmãos, o mototaxista Alessandro Luís Souza da Conceição, o “Nego” e o açougueiro Leandro Souza da Conceição. Eles são acusados de homicídio triplamente qualificado, praticado contra João Carlos Fedato, em novembro de 2009.
Este caso já foi julgado em novembro de 2011, no fórum de Olímpia, quando os irmãos foram condenados a 18 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.
Os dois permaneceram presos aproximadamente seis anos e foram colocados em liberdade. Houve recurso por parte da defesa e o TJ – Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que fosse realizado novo julgamento.
COMO FOI O PRIMEIRO JÚRI
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Não se mata nem um porco assim”, disse o então promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, ao acusar os irmãos Alessandro Luís Souza da Conceição (Nego) e Leandro Souza Conceição, de homicídio triplamente qualificado, motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a vítima – João Carlos Fedato – de se defender dos 21 golpes de faca e um tiro, em novembro de 2009. Esse julgamento ocorreu há exatos 10 anos, ou seja, em novembro de 2011, e agora retorna para o Fórum de Olímpia nesta quinta (4).
Em novembro de 2011, foram 16 horas de julgamento tenso, em que o Diário de Olímpia, aliás, o então Blog do Concon, acompanhou na primeira fila de cadeiras da Sala do Júri do Fórum local (não sabemos se iremos acompanhar neste novo embate jurídico).
Naquele julgamento, a defesa travou com o promotor a tese de que o açougueiro Leandro não fosse condenado por homicídio, mas por lesão corporal, já que teria tentado apartar a briga (segundo os advogados), e para o mototaxista Alessandro a legítima defesa pura ou putativa (meio pelo qual alguém, por erro justificável pelas circunstâncias, repele aquilo que lhe parece ser uma agressão injusta e atual).
Alessandro, o “Nego”, segundo a denúncia, manteve relacionamento com Janaina, filha de Fedato, que engravidou. Quando soube, o pai ficou transtornado e passou a assediar “Nego”, exigindo que ele assumisse a paternidade.
O Júri foi presidido pelo então juiz da 3ª Vara, Hélio Benedine Ravagnani. Na acusação, além do promotor da época, Gilberto Ramos, esteve o assistente, advogado Galib Jorge Tannuri. Na defesa, o trio de advogados Antonio Martins Correia, Nilton Velho e Gustavo Rosa Guimarães. No Conselho de Sentença, quatro homens e três mulheres da comunidade.
A ACUSAÇÃO
“A sociedade vai nos cobrar respostas desse crime bárbaro, o cidadão não pode sair de casa com medo, precisa de segurança”, disse o promotor dirigindo-se aos membros daquele Júri. Ele descreveu cada fase do processo, didaticamente, desde o primeiro boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia; demonstrou os lugares em que Fedato levou as facadas (mostrando também o laudo necroscópico), e afirmou não acreditar que a vítima estivesse armada, como foi alegado, porque, também segundo o laudo, o tiro foi em ângulo reto, perpendicular ao plano, e não à esmo, como se alguém estivesse segurando a mão de Fedato para que errasse o tiro.
“Nunca vi um meio cruel tão evidente em minha vida. Foram chutes, tiro, golpes de faca, o réu em cima da vítima, o sofrimento de morrer dessa forma”, assinalou o promotor naquele Júri, e comparou: “Eu tenho um cão que é cego de um olho, pesa 42 quilos, não imagino ele sofrer ou morrer da forma como ocorreu com a vítima”.
O promotor da época disse que, além disso, o motivo foi torpe: “Qual pai não vai tirar satisfações para defender a filha que está grávida? Ele estava caído no chão, com 21 facadas, e ainda levou um tiro”. Ele afirmou, também, que “a faca chegou a se quebrar em três pedaços, tamanha foi a violência dos golpes”.
Ele revelou, ainda, que, no cargo de promotor, tem certeza que as cidades de Olímpia, Guaraci e Severínia, “são extremamente violentas, convivo diariamente com crimes, tráfico de drogas, e sei que a sociedade quer segurança e espera respostas de nós, autoridades judiciárias”.
“Mais do que a emoção do que ocorreu, é preciso ver as inúmeras provas técnicas que o processo contém, por isso, tenho certeza absoluta da condenação de ambos”, concluiu o promotor naquele Júri de 2011.
Por sua vez, o assistente de acusação, Galib Jorge Tannuri, com a sua retórica mais incisiva, sempre citando juristas e doutrinadores reconhecidos em todos os Tribunais, iniciou afirmando que “também venho para defender e não acusar, defender a vítima, a honra e a dignidade de um homem que morreu como um desprezível animal; ninguém quer vingança, mas sim Justiça”.
E, dirigindo-se aos jurados, citou casos antigos de Olímpia, como “do lampião Aníbal Vieira”, a rixa da família Rampazzo, e outros casos policiais, a maioria em que ele participou como advogado e venceu: “O Conselho de Sentença sempre fez correta Justiça, não se pode deixar o crime impune e a sociedade sem respostas”.
Naquele Júri de 2011, Galib elogiou as testemunhas Carlos Henrique, pastor e vizinho dos fatos, e de Luana Pereira de Souza, também vizinha, “que descreveram, sem medo, e com riqueza de detalhes, como ambos atacaram e mataram o pobre Fedato”.
O advogado de acusação, na mesma esteira do promotor, disse que “no processo há um turbilhão de provas técnicas, além das testemunhas (a testemunha é a mais prostituta das provas)”, e também pegou o laudo necroscópico apontando-o como a principal delas, mostrando as perfurações de facas, que variaram de 1 cm a 4 cm de profundidade, e demonstrou que, além da faca, houve também a participação de um estilete contra Fedato.
Antecipando a tese da defesa – a de legítima defesa – Galib citou o artigo 25 do Código de Processo Penal, onde cita que “legítima defesa é para repelir a agressão moderadamente, e não com 21 facadas, chutes e até tiro”.
E, concluiu naquele primeiro julgamento: “Neste processo, tem muita mentira em cima de mentira, mas não há como desmentir as provas técnicas e as fotos do dia dos fatos”, daí chegou até a chocar alguns jurados com fotos de Fedato esfaqueado e com as vísceras para fora, perguntando: “Isso agrada ao senhor? Agrada à senhora? É isso que queremos para a nossa sociedade? Isso é legítima defesa?”
Antes de encerrar o seu tempo, advertiu: “A defesa dos réus tentará desmontar toda essa realidade, difamará a memória do senhor Fedato dizendo dos processos que ele teve no passado, mas nunca foi condenado, o que não podemos perder de vista é este processo e não o passado de alguém que não está aqui para se defender”.
A DEFESA
De fato, a defesa ocupou dois terços de seu tempo (de duas horas e meia, quase duas horas) com cópias de processos contra João Carlos Fedato, a maioria de sua ex-mulher acusando de agressões constantes, brigas, ameaças de morte. Outros de porte de arma. E até um onde Fedato, o pai, em meio à uma briga, joga uma faca contra o filho adolescente, acertando na parede.
O advogado Antonio Martins Correia (“sargento Correia”) disse: “Fedato tinha índole ruim, era mau, andava armado, foi processado por ter uma 7.65 em casa, metido a valentão, a primeira mulher disse que apanhava todos os dias”.
“Ele foi matar, mas encontrou a morte”, acrescentou o advogado de defesa naquele julgamento de novembro de 2011.
Citou diversas jurisprudências (julgados que vão se tornando doutrina) em que “não é considerado meio cruel a quantidade de facadas, assim como não é meio cruel a quantidade de socos; meio cruel é quando, por exemplo, você dá uma facada lentamente, espera um pouco, dá a outra, e assim vai demorando para chegar ao término, neste caso, os réus agiram rapidamente diante de tantas ameaças que Fedato vinha fazendo, inclusive determinando abertura de conta em farmácia, compra de carrinho de bebê e que o pretenso pai assumisse a paternidade, ainda aos sete meses de gravidez, sem esperar a criança nascer e fazer o teste de DNA”.
“Não há qualificadores e nem crime cometido por ambos”, disse Martins Correia. E pediu para que o Conselho de Sentença opte pela “legítima defesa real ou legítima defesa putativa”, e mais: “Cadeia é a escola da marginalidade. Ambos ficaram presos por quase nove meses, estão livres e trabalhando, tem residência fixa e são trabalhadores”.
Na última parte do tempo concedido à defesa, o advogado Gustavo Rosa Gonçalves foi na mesma linha de raciocínio de seu colega: “Fedato não era flor que se cheirasse, tinha fama de valentão, tudo tinha de ser de seu jeito, ou faz ou morre, nunca ameaçava com socos, mas com facas e armas, a sua história de processos demonstra isso, embora nunca condenado, mas depoimentos da ex-esposa, de vizinha e até afirmações do Ministério Público no oferecimento de algumas denúncias, demonstravam o quanto Fedato não só tinha a fama, mas era de gênio ruim”.
O advogado revelou, ainda, que, um mês após o crime, em dezembro de 2009, foi encontrada uma arma escondida no forno de um fogão a gás da casa de Fedato, demonstrando que ele possuía armas”. A arma era um Taurus, calibre 38, com três cápsulas intactas.
Gonçalves demonstrou, ainda, que, segundo o laudo necroscópico, Fedato não morreu com o tiro, e sim devido às perfurações de faca, por isso pediu ao Conselho de Sentença que absolvesse o açougueiro Leandro, acusado de disparar, segundo ele acidentalmente, ao impedir a arma de Fedato. E também desmentiu o meio cruel e o motivo torpe: “Houve ameaça premeditada de Fedato, foi Fedato quem ligava, até anonimamente para Alessandro, foi Fedato quem deu ao mototaxista o ultimato de abrir conta, comprar carrinho, e assumir a paternidade em 24 horas sob ameaça de morte, e foi Fedato quem foi, em peregrinação, pela cidade, atrás de Alessandro”.
“As verdadeiras vítimas são esses dois rapazes, peço, assim, a absolvição de Leandro do crime de homicídio ou, pelo menos, mudem para lesão corporal, e para Alessandro, a legítima defesa”, concluiu Gonçalves naquele Júri.
Agora, será que toda essa história voltará para o novo Júri? Com certeza, sim. Deve ter início pela manhã e será concluído, se for, somente à noite. O Diário vai acompanhar.
