Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

CENTRO DE ACOLHIMENTO ANIMAL DE OLÍMPIA

Neste mês de outubro, em que se comemora o mês dos animais, a Prefeitura de Olímpia preparou um vídeo que mostra como é o trabalho do Centro de Acolhimento Animal “São Francisco de Assis”, já mostrado também em reportagem do Diário, em passado recente.

O local foi inaugurado em 2019 e, desde então, se dedica a resgatar e cuidar de cães e gatos vítimas de maus tratos e em situação de abandono, buscando um lar adotivo para esses pets, como foi o caso da cachorrinha Pipa, que hoje tem uma família especial.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here