Devedores da Prefeitura podem renegociar dívidas a partir desta segunda

Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia que possuem débitos com o município já podem renegociar sua dívida e regularizar sua situação. Teve início, nesta segunda-feira, dia 1º de julho, a 2ª edição do Programa “Olímpia Cidadão em Dia”.

Os interessados devem procurar pessoalmente o setor de Atendimento ao Cidadão, da secretaria de Finanças, localizado na Rua São João, 1010 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. No ato, é necessário apresentar documentos pessoais (RG/CPF) e comprovante de residência e, em caso de representação por terceiro, é preciso estar munido de uma procuração. O prazo termina no dia 30 de agosto.

A ação visa beneficiar contribuintes, pessoa física e jurídica, que tenham dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018 como ISS, IPTU, taxas e multas de postura. Além disso, quem já tem um parcelamento em exercício com a Prefeitura, poderá também renegociá-lo com os benefícios do programa.

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O cidadão poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios, sendo que o valor mínimo de cada parcela não deverá ser inferior a R$ 100.

Quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, terá desconto de 90% em juros moratórios, multa e honorários advocatícios, para os débitos ajuizados. De duas a seis parcelas, o desconto será de 70% sobre os mesmos quesitos. Já quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, será beneficiado com 50% de desconto.

Vale ressaltar que em qualquer opção de pagamento, a quitação da cota única ou primeira parcela deve ocorrer em até dois dias úteis após a assinatura do Termo de Adesão, sendo que vencimento das demais parcelas será todo o dia 10 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente.

Em caso de descumprimento por parte do contribuinte, a adesão ao programa será cancelada e a dívida será rescindida, retornando os débitos a sua origem.

Segundo a secretaria de Finanças, a adimplência do cidadão, pessoa física ou jurídica, é importante não só para contribuir com o desenvolvimento da cidade, uma vez que a arrecadação dos impostos é revertida em benefícios para a população, mas também para garantir a regularidade fiscal do contribuinte, que pode ter complicações devido à falta de quitação dos compromissos.