DA REDAÇÃO — O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, Fase 1, em Olímpia, terá um novo período de inscrições nos próximos dias. O anúncio foi feito pela secretária de Assistência Social, Edna Marques, que esclareceu que apenas novas inscrições serão aceitas. “As pessoas que já se inscreveram não precisam atualizar o cadastro. Somente poderão se inscrever aqueles que não participaram do processo no ano passado e que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa”, explicou.
A reabertura do cadastro segue as diretrizes do Minha Casa, Minha Vida 2025, que reformulou os critérios de seleção para garantir que as unidades habitacionais sejam destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Com isso, a escolha dos beneficiários não será mais feita por sorteio, mas com base em requisitos sociais estabelecidos por lei.
Critérios para participação
Para concorrer às moradias, os interessados devem se encaixar em pelo menos um dos critérios prioritários definidos pela legislação do programa. A seleção considerará famílias cuja responsável seja mulher, conforme declarado no Cadastro Único (CadÚnico), bem como aquelas que tenham em sua composição pessoas negras, idosos, crianças ou adolescentes, todos devidamente comprovados por documentação oficial.
Também terão prioridade famílias que incluam pessoas com deficiência, desde que a condição seja atestada por avaliação biopsicossocial regulamentada pela Lei nº 13.146/2015.
Além disso, serão contempladas famílias que possuam integrantes diagnosticados com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas, com comprovação médica, assim como mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, desde que haja registro da denúncia junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica do Ministério Público.
Grupos indígenas e quilombolas, reconhecidos no CadÚnico, também terão prioridade, assim como moradores de áreas de risco, conforme laudos da Defesa Civil ou mapeamento oficial de riscos.
Por fim, poderão se inscrever beneficiários que tiveram contratos habitacionais anteriores rescindidos involuntariamente, conforme normativas específicas do programa.
Faixas de renda e financiamento
O Minha Casa, Minha Vida 2025 também passou por reformulações nos critérios de renda e financiamento. As novas regras ampliam a abrangência do programa, garantindo subsídios diferenciados de acordo com a faixa de renda das famílias:
- Faixa 1: Destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.850 que vivem em áreas urbanas. Para este grupo, o governo oferece subsídios de até 95% no valor do imóvel.
- Faixas superiores: Atendem famílias com renda intermediária, com condições facilitadas de financiamento.
Inscrição e seleção
A Prefeitura de Olímpia realizará um novo cadastramento, ainda em março, provavelmente também na Casa de Cultura, para garantir que as famílias que se encaixam nesses critérios, e que não realizam o cadastro anterior, possam concorrer às moradias. A mesma empresa responsável pelo primeiro processo, que registrou cerca de 5 mil inscritos até fevereiro de 2024, conduzirá essa nova etapa (foto).
Diferentemente dos processos anteriores, não haverá sorteio. Os candidatos serão selecionados conforme os critérios sociais estabelecidos pelo programa federal. Após a triagem inicial, será divulgada uma lista preliminar com 150 beneficiários e 45 suplentes, que poderão ser convocados caso haja alguma irregularidade na documentação dos titulares.
Finalizado o processo de auditoria, a Caixa Econômica Federal publicará a lista oficial dos selecionados, que deverão apresentar a documentação exigida para formalizar a assinatura dos contratos habitacionais.
