A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Uma emenda importante do deputado federal Geninho Zuliani (DEM), estende o apoio para “parques de diversão, temáticos, parques aquáticos e atrações turísticas”. A matéria será enviada ao Senado.
Nesta terça-feira (9), o Thermas dos Laranjais, de Olímpia, publicou uma Carta Aberta (que o Diário reproduz em forma de noticiário), agradecendo ao deputado olimpiense, cujo teor é o seguinte:
“Carta Aberta ao Público.
Em nome dos Thermas dos Laranjais e segmento de prestadores de serviços turísticos, agradecemos ao deputado federal Geninho Zuliani pela emenda ao projeto de lei número 5.638 de 2020, que prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
“Com a inserção de trecho proposto pelo parlamentar, agora o setor de prestação de serviços turísticos também pode ser incluído no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, criando condições para que o segmento de eventos possa mitigar perdas oriundas do estado de calamidade pública.
“Obrigado, Geninho pelo compromisso com o setor de turismo, pela preocupação com as milhares de famílias que tiram desta área seu sustento diário”.
O QUE DIZ A LEI
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), ex-secretário de Turismo de Pernambuco, e de outros sete deputados, o projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o fisco federal, além de outras medidas para compensar a
perda de receita em razão da pandemia de covid-19.
Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
GENINHO: EFEITO PERVERSO NO TURISMO
Ao justificar a sua emenda incluindo parques temáticos, o deputado federal Geninho lembra que “a pandemia do Covid-19 causou mais de 233.520 vítimas no Brasil, e causou imensos prejuízos aos setores econômicos, fazendo com que milhares de brasileiros perdessem os seus empregos. Como a doença tem uma taxa de contágio alta, as autoridades locais precisaram adotar medidas restritivas para evitar o alastramento da pandemia. As medidas contaram com o fechamento de diversos empreendimentos, interrompendo assim, eventos culturais, festas, shows e viagens”.
E, cita os parques temáticos: “Nesse contexto, diversos parques de diversão, temáticos, parques aquáticos e atrações turísticas, que por vezes são um dos maiores empreendimentos do município em que estão localizados, tiveram o seu faturamento reduzido a zero durante os meses de lockdown. Parques como o Beach Park, estão com suas atividades por tempo suspenso, principalmente em períodos que seriam de maior faturamento, como o carnaval, o que gera grandes prejuízos ao parque”.
Geninho ressalta, ainda, que “mesmo parques que não estão com o funcionamento suspenso não podem operar com 100% da sua capacidade, tendo assim, lucros reduzidos e
custos operacionais e de folha de pagamento mantidos. De acordo com os dados da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação o setor teve um prejuízo estimado em mais de R$ 122 bilhões devido à pandemia”.
E, conclui: “Nesse contexto, o funcionamento dos parques temáticos, aquáticos e atrações turísticas prossegue baixo ou de modo muito instável, com riscos de ter fechamentos caso haja novos lockdowns, o que já está ocorrendo em países da Europa que enfrentam uma segunda onda de Covid-19”.
