Foi votado hoje (21), em Brasília, na Câmara dos Deputados, proposta que cria o o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto, que tem relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
O deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) revelou que votou a favor. “Fui favorável, votei a favor”, confirmou o parlamentar olimpiense.
DATA HISTÓRICA
Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País.
Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres.
Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.
Foram 499 votos a favor e 7 contra, como os deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ). O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb.
Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.
Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante.
