DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia rejeitou, por 9 votos a 4, as contas do ex-prefeito Fernando Cunha (foto) referentes ao exercício de 2023, em votação realizada na sessão desta segunda-feira (4), após mais de duas horas de leitura do relatório em plenário.
A decisão foi tomada em votação nominal e atingiu o quórum necessário para definição do julgamento.
Relatório apontou problemas em várias áreas da gestão
A leitura do relatório, conduzida em plenário, destacou um conjunto de apontamentos relacionados à condução administrativa ao longo de 2023.
Entre os principais pontos apresentados:
- alterações orçamentárias superiores a 50% do valor inicialmente previsto
- fragilidade na atuação do controle interno
- divergências entre dados informados e verificados
- contratações temporárias em funções permanentes
- pagamento habitual de horas extras acima do limite legal
- acúmulo de férias de servidores além do permitido
- déficit de vagas em creches
- falhas no transporte escolar e na infraestrutura de unidades públicas
- ausência de regularização de imóveis públicos junto ao Corpo de Bombeiros
- inexistência de coleta seletiva efetiva
- falhas na transparência e no acesso à informação
O relatório também apontou repetição de situações já registradas em exercícios anteriores.
Salata defende posição da Comissão em plenário
Durante a discussão, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Luiz Antônio Moreira Salata, afirmou que a conclusão apresentada seguiu análise detalhada dos dados.
“As contas apresentam irregularidades estruturais e reiteradas, que persistiram mesmo diante de acompanhamento ao longo do exercício”, disse.
Ele também destacou que o volume de alterações no orçamento comprometeu o planejamento aprovado.
“O orçamento foi alterado em patamar superior a 50%. Isso descaracteriza o planejamento e impacta o controle do Legislativo”, afirmou.
Salata ainda citou pontos relacionados à gestão de pessoal e à execução de serviços públicos.
“Há registros de contratações temporárias para funções permanentes e falhas em áreas como educação, saúde e infraestrutura”, disse.
Votação repete cenário do ano anterior
O resultado repetiu a divisão registrada no julgamento das contas de 2022.
Votaram contra a rejeição das contas os vereadores:
- Sargento Renato Barrera Sobrinho
- Lucimara do Povão
- Luciano Ferreira
- Fernando Roberto da Silva
Os demais vereadores votaram favoravelmente ao projeto de decreto legislativo.
Sessão teve manifestações antes da votação
Durante a discussão, vereadores se manifestaram sobre o conteúdo do relatório e sobre o posicionamento de voto.
Luiz Gustavo Pimenta afirmou que acompanhou a orientação de sua bancada.
Outros parlamentares também registraram suas posições antes da votação nominal.
Decisão conclui julgamento das contas de 2023
Com a aprovação do decreto legislativo, as contas do exercício de 2023 ficam rejeitadas pela Câmara.
A votação encerra a análise do Legislativo sobre o período e integra o processo de fiscalização das contas públicas municipais.
