O Ministério Público de Rio Preto, através dos promotores André Luis de Sousa e Renata Sanches Fernandes Guerzoni (Infância e Juventude), ficharam 49 adolescentes apreendidos em festas clandestinas naquela cidade durante a pandemia, alguns são reincidentes. Além de eventuais medidas socioeducativas, eles poderão ser internados na Fundação Casa, e mais: os pais pagarão multa de até R$ 150 mil por danos morais à coletividade.

As ações de fiscalização em Rio Preto contaram com a ação da Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária. Decretos municipais, e até o Governo do Estado, proibido e alertado sobre festas clandestinas como focos de disseminação do novo coronavírus, lotando hospitais da região, gerando até filas na Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

Os 49 jovens foram fichados, assim como os respectivos pais, e cópias da autuação enviadas ao Ministério Público. Os promotores dividiram as funções: a promotora Renata estuda a punição aos menores infratores e o promotor André cuidará das sanções aos pais.

Segundo informações publicadas pelo Diário da Região, os pais dos adolescentes poderão receber dois tipos de punição. A primeira é uma multa administrativa, no valor de três a 20 salários mínimos (R$ 3,3 mil a R$ 22 mil) pelo crime de ser negligente na guarda dos filhos. A segunda punição é uma multa de R$ 50 mil a R$ 150 mil a título de reparação por dano moral à sociedade, pela participação dos jovens em festas clandestinas, que podem promover a propagação do coronavírus e causar danos à saúde pública.

Entre as medidas socioeducativas, além da internação, os adolescentes normalmente são obrigados a prestar serviço à comunidade e fazer cursos online, explica Renata.

Todos os pedidos do MP estão sendo analisados pelo juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto, que vai determinar a aplicação de pena após ouvir os adolescentes e seus pais em audiência. Como as decisões são em primeira instância, caberá recurso às instâncias superiores.

Todo dinheiro arrecadado com as multas será revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que financia projetos e ONGs de proteção nesta área em Rio Preto.

(Fonte: Diário da Região/Rio Preto)

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