DA REDAÇÃO — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Olímpia referentes a 2022, mas apontou falhas em áreas essenciais e recomendou ajustes urgentes.
Entre os principais problemas, o TCE destacou a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em escolas e unidades de saúde, o déficit de 252 vagas em creches, a necessidade de implementação do Regime de Previdência Complementar e alterações orçamentárias acima do limite recomendado; que a Prefeitura “adote providências necessárias à melhoria dos índices atribuídos à formação do IEG-M”, além da regularização da infraestrutura de unidades escolares e de saúde.
Além disso, o TCE enviou ofício ao Corpo de Bombeiros solicitando providências sobre as unidades municipais sem AVCB.
O parecer é assinado pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão foi proferida em sessão da Segunda Câmara do TCE-SP, composta também pelos conselheiros Robson Marinho (presidente) e Cristiana de Castro Moraes, emitida em 1º de outubro de 2024 e publicado oficialmente em 10 de outubro de 2024.
Contas de 2023 e 2024
Em relação às contas das Prefeitura de Olímpia em 2023, o conselheiro Dimas Ramalho ainda está colhendo depoimentos e dilatando por prazos para que advogados expliquem o que vem sendo questionado pelo TCE-SP. E, por sua vez, as contas de 2024, o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, está processando o Relatório da Fiscalização referente ao 2º quadrimestre de 2024, com ressalvas.
Contas podem ser consultadas
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deu início à análise das contas e permitirá consulta pública do processo entre 11 de fevereiro e 11 de abril, através dos vereadores Marcelo da Branca, Salata e Sônia Guerra, que deverão emitir um relatório final sobre a gestão municipal no período.
Principais apontamentos do TCE-SP
- Déficit orçamentário de R$ 17,6 milhões, coberto por superávit financeiro do ano anterior.
- Educação: déficit de 252 vagas em creches, escolas sem AVCB e nota C+ no índice de desenvolvimento, abaixo do esperado.
- Saúde: 12 das 24 unidades sem AVCB, aumento nos casos de dengue e problemas estruturais nas unidades de atendimento.
- Gestão fiscal: 44,95% de alterações no orçamento, acima do ideal recomendado pelo Tribunal.
- Saneamento: ausência de coleta seletiva e área de transbordo operando sem licença da CETESB.
- Previdência: TCE recomendou a implementação do Regime de Previdência Complementar, ainda não adotado pelo município.
