O juiz eleitoral do Fórum da Comarca de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, determinou nesta terça-feira (8) “a suspensão de qualquer tipo de divulgação, inclusive por rádios e pela internet (redes sociais ou aplicativos de mensagens), da pesquisa até nova determinação em sentido contrário” da segunda pesquisa eleitoral em que aparece em primeiro, na ‘preferência dos entrevistados’ a chapa do pré-candidato a prefeito Flávio Olmos, a exemplo da anterior, que sequer foi recorrida em instância superior.
A decisão também vale para os veículos de comunicação e apoiadores (o irmão do candidato também sofreu derrota na Justiça ao divulgar pesquisa anterior cancelada pela Justiça): “Ainda com base no poder geral de cautela, acolho o outro pedido liminar e determino aos “órgãos de imprensa do município e aos interessados no processo eleitoral, que se abstenham de divulgar o resultado da pesquisa inquinada de ilegal”, sob pena de multa e crime”.
Trata-se de “representação contra registro de pesquisa eleitoral” com os seguintes fundamentos: o custo foi módico; o método não está claro; a contratante é a mesma empresa pesquisadora; “…é de se estranhar que uma empresa constituída há menos de 2 meses, no período auge de seu faturamento –afinal empresas são constituídas com finalidade onerosa-, tenha autofinanciado a sua pesquisa…”; “…a referida empresa requereu o registro de dezenas de cidades apenas no dia 04/09/2020…”; não houve indicação do plano amostral dos bairros e do método de coleta de dados; não foram apresentados os discos dos atuais vereadores; a empresa não está apta a realizar pesquisas, pois não consta da relação do Conselho Nacional de Estatística.
“Em caso de descumprimento desta determinação, sem prejuízo das demais eventuais outras sanções (criminais, inclusive), fica estabelecida a multa de R$100.000,00 (caso
não haja a suspensão imediata de qualquer divulgação e/ou caso haja publicações/divulgações)”, fundamenta o juiz.
Trata-se de empresa recente, que, segundo informações, registrou uma centena de pesquisas em apenas um dia, e que oferece às coligações por R$ 2 mil, em média, já com os ‘resultados tabulados’. Essa empresa que ‘oferece’ as pesquisas também foi derrotada em Santa Fé do Sul (SP).
