A Prefeitura de Olímpia, através da Secretaria de Planejamento e Finanças, comunica aos contribuintes sobre o término do prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros programas de incentivo fiscal para o ano de 2024. Os interessados devem cumprir com os requisitos estipulados e protocolar a documentação necessária até o dia 30 de novembro.
O atendimento aos munícipes acontece no prédio do Poupatempo, localizado na Avenida Harry Giannecchini, 1691 – Jardim Toledo, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
O Decreto 7.360/2018 especifica os grupos que têm direito à isenção do IPTU e os documentos comprovantes exigidos, informações que estão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura.
FIC VERDE
Adicionalmente, o Programa FIC Verde oferece um abatimento de 2% para proprietários de imóveis com árvores de pequeno ou grande porte. Para terrenos sem edificações, o desconto é aplicável mediante plantio de árvore na calçada e manutenção do terreno.
ANIMAL AMIGO
O município incentiva também a adoção responsável de animais por meio do programa “Animal Amigo”, estabelecido pela Lei Municipal 4.610/2021. Contribuintes que adotarem animais de centros de acolhimento ou ONGs locais têm direito a um desconto de 1% no IPTU. A aprovação do desconto depende do cadastro na Divisão de Meio Ambiente e avaliação pelo Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos.
FIC AZUL
Por fim, o Programa FIC Azul assegura um desconto de 10% no IPTU 2024 para contribuintes sem débitos pendentes, válido para pagamentos à vista ou parcelados.
Para mais informações sobre os documentos e requisitos necessários, os interessados devem acessar o site da Prefeitura na seção “CIDADÃO”. As solicitações serão todas analisadas pela Secretaria de Planejamento e Finanças.
Links úteis:
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