A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A medida inclui celulares, tablets, relógios inteligentes e dispositivos similares, permitindo sua utilização apenas em situações relacionadas ao aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Aprovado em regime de urgência, o projeto foi analisado e aprovado por consenso, sem emendas. A proposta é de autoria da deputada Marina Helou (Rede) e contou com coautoria de parlamentares de diferentes espectros políticos. Foram 42 votos favoráveis. A nova legislação altera a norma vigente desde 2007, ampliando as restrições para incluir escolas particulares e unidades municipais.
A proibição abrange também o uso de aparelhos fora das salas de aula, como durante o recreio e intervalos. Segundo Marina Helou, o uso frequente de dispositivos móveis nas escolas tem impacto negativo no desempenho acadêmico. “O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou a deputada.
O projeto também prevê a criação de protocolos para a guarda dos equipamentos nas escolas, garantindo autonomia às instituições particulares para definirem suas próprias regras. Em casos de danos ou extravios, a responsabilização será dos próprios estudantes, mesmo que os aparelhos estejam sob guarda.
Pesquisas recentes indicam que 80% dos adultos apoiam a proibição do uso de celulares em escolas. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados já aprovou proposta similar, abrangendo a educação básica, incluindo intervalos e recreios. Para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o texto proíbe até o porte de celulares como medida de proteção.
