A partir do final de janeiro do próximo ano, com a desativação da empresa municipal Progresso e Desenvolvimento Municipal (PRODEM), os funcionários serão dispensados, segundo ficou esclarecido em reunião realizada no Banespol com o presidente da autarquia Fabrício Raimondo.
Haverá sessão extraordinária na Câmara Municipal nesta sexta (12), 10h, para debater o assunto.
Os Auxiliares de Serviços Gerais-ASD’s, os Vigias e os Agentes de Segurança no Trânsito, serão as categorias mais direta e imediatamente atingidas na desativação da Progresso e Desenvolvimento Municipal-Prodem.
Os serviços de vigia e de Segurança no Trânsito serão absorvidos pela Guarda Civil Municipal, enquanto os serviços gerais “não terão como serem realocados no setor privado, por não haver empresa que possa se conectar à prefeitura”, disse o presidente da Prodem.
Raimondo disse que, “se tudo correr bem”, a previsão é começar a desativação no final de janeiro. Mas, o processo todo de liquidação, segundo ele, “deverá durar uns seis meses”.
A dispensa dos vigias se dará no primeiro bloco porque no ano que vem a prefeitura irá convocar 50 concursados para a Guarda Municipal. O trânsito e os serviços de multas também serão absorvidos pela GCM, razão pela qual os Agentes de Segurança no Trânsito vão engrossar o primeiro bloco de dispensas.
“O funcionários que estiverem a menos de um ano da aposentadoria, a Prefeitura vai garantir 12 meses de estabilidade”, disse Fabrício Raimondo.
Atualmente, a Prodem possui 211 funcionários, 12 aposentados por invalidez, 25 aposentados por tempo e idade. São 160 na ativa. Há também os cargos de confiança, que ele não disse quantos são, nem que destino terão.
Raimondo garantiu ainda que todos os direitos do funcionário previstos na CLT serão respeitados, a começar por 90 dias de aviso. Com Espaço Livre
