DA REDAÇÃO — Empresas e pessoas físicas com dívidas federais têm até o último dia deste mês, 31 de maio, para aderir à Transação Tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A medida permite negociar débitos inscritos em dívida ativa com condições vantajosas, como descontos de até 70% em multas e juros, e parcelamentos em até 145 meses.
A Estratégia Fiscal, que integra o novo Grupo Agnus — formado pelos advogados Caio Sanches, Luiz Arthur Sanches e Carolina Cândido —, reforça que a oportunidade é única e que a proximidade do prazo exige ação imediata. “Essa é uma chance real de regularizar a situação fiscal com economia significativa. Empresas que devem R$ 1 milhão, por exemplo, podem reduzir o valor para cerca de R$ 300 mil e ainda parcelar em mais de 12 anos”, explicou Caio Sanches.
Novo grupo empresarial unifica advocacia e contabilidade
Durante a entrevista ao Diário, os advogados anunciaram também a fusão das áreas jurídica e contábil, dando origem ao Grupo Agnus. A estrutura passará a oferecer todos os serviços fiscais, contábeis e jurídicos em um único lugar. “Estamos em fase de transição e, em breve, o lançamento oficial vai marcar essa nova etapa”, destacou Luiz Arthur.
Benefícios vão além do parcelamento tradicional
A Transação Tributária é diferente dos parcelamentos convencionais. Segundo os especialistas, ela oferece vantagens expressivas e é aberta a empresas de todos os portes, inclusive optantes do Simples Nacional, e também a pessoas físicas. “Não importa o regime tributário. O importante é que o débito esteja na PGFN ou possa ser transferido para lá”, explicou Luiz Arthur.
Mesmo débitos que ainda estejam na Receita Federal podem ser levados à dívida ativa por meio de ações administrativas ou judiciais. “Fazemos esse processo aqui no escritório. É essencial que o contribuinte esteja assessorado por um profissional capacitado, pois qualquer erro pode resultar em prejuízo financeiro”, alertou Caio.
Cancelar parcelamento antigo pode valer a pena, mas requer cautela
Muitas empresas já possuem parcelamentos em andamento, mas podem cancelá-los e aderir à Transação Tributária para obter condições melhores. “Mas é um movimento delicado. Se não for bem analisado, a empresa pode perder o que já conquistou e ficar impedida de voltar ao modelo antigo”, observou Luiz Arthur.
A entrada facilitada também é um atrativo da transação. Em vez de exigir um valor alto inicial, como nos parcelamentos convencionais, ela permite dividir a entrada — geralmente de 6% do valor — em até 12 parcelas. “É uma dor que todo empresário sente. Parcelar a entrada alivia o caixa da empresa”, comentou Caio.
Atenção ao prazo e à necessidade de apoio especializado
Com o encerramento dos editais marcado para 31 de maio, os advogados alertam: deixar para a última hora pode inviabilizar a negociação. “Não adianta chegar no último dia. O ideal é procurar um profissional o quanto antes para que haja tempo hábil de reunir documentos, fazer análises e protocolar o pedido”, reforçou Luiz Arthur.
O Grupo Agnus, que reúne Estratégia Fiscal e Cândido Advocacia, está à frente de diversos processos de transação tributária e alerta para a importância da escolha de especialistas. “Temos casos de sucesso em que dívidas milionárias foram reduzidas de forma significativa. Mas isso só é possível com conhecimento técnico e jurídico adequado”, concluiu Caio.
