O Governo do Estado de São Paulo anunciou o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Conforme o Decreto nº 68.142/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, as datas para recolhimento do imposto e as condições de pagamento estão definidas. Veja tabela ao final.
Proprietários de veículos têm a opção de quitar o IPVA em cota única com desconto de 3% em janeiro, realizar o pagamento integral sem desconto em fevereiro, ou parcelar o valor em até cinco vezes, nos meses de janeiro a maio. O vencimento do tributo é determinado pelo final da placa do veículo.
Para realizar o pagamento, os contribuintes podem se valer da rede bancária credenciada, utilizando o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). Além disso, o pagamento pode ser efetuado pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, e com cartão de crédito em empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Em uma inovação, o IPVA 2024 pode também ser pago via Pix, permitindo o recolhimento imediato por meio de QR code. Essa modalidade está disponível em cerca de 800 instituições financeiras, incluindo bancos digitais e tradicionais. Para utilizar o Pix, é necessário acessar o portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo, e gerar um QR code, que tem validade de 15 minutos.
Caminhões possuem prazos diferenciados para o pagamento do IPVA, com desconto de 3% para pagamento integral em janeiro, e opções de parcelamento em até cinco vezes com vencimentos específicos.
A tabela de valores venais, base para o cálculo do IPVA, será publicada pela Sefaz-SP em breve.
Além disso, para antecipar o licenciamento anual, proprietários devem quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo o IPVA e taxas associadas.
O IPVA é uma fonte significativa de receita para o Estado, ficando atrás apenas do ICMS. O valor arrecadado é dividido igualmente entre o Estado e os municípios de registro dos veículos. A parcela estadual é destinada a financiar áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
Para mais informações sobre o IPVA, os contribuintes podem acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP.
