DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia discute a possibilidade de mudar o nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal, seguindo o exemplo de São Paulo, que recentemente aprovou essa alteração. A proposta tem o apoio da maioria dos vereadores, principalmente dos ex-policiais militares Otávio Hial, estreante no Legislativo e que poderá encabeçar a nova denominação, e Sargento Barrera Sobrinho, ex-presidente da Casa e em seu segundo mandato. O presidente da Câmara, Flávio Olmos, já se manifestou favorável.
Além da mudança de nomenclatura, os parlamentares também analisam um projeto de lei que regulariza o porte de armas para os 54 guardas municipais da cidade. Na última segunda-feira (10), o Tenente-Coronel, Vinícius Cláudio Zoppellari, secretário de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, foi à Câmara dirimir dúvidas.
Atualmente, mais de 90% da corporação já atua armada por meio de decisões judiciais. No entanto, a proposta não deve ter aprovação unânime, segundo levantamento do Diário de Olímpia.
Precedente em São Paulo e outras cidades
A mudança de nome da GCM para Polícia Municipal ganhou força após a aprovação do projeto na Câmara Municipal de São Paulo, que teve 43 votos favoráveis e 10 contrários. O vereador Ricardo Teixeira (União), presidente da Casa, defendeu que a nova nomenclatura fortalece a segurança pública e amplia o reconhecimento da atuação dos guardas. “A cidade precisa de mais policiais, isso dará mais poder. Precisamos armar mais as polícias, e isso ficou claro aqui hoje”, afirmou.
A medida foi viabilizada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em fevereiro deste ano, reconheceu o poder de polícia das guardas municipais. O entendimento do STF permite que essas corporações realizem policiamento ostensivo, comunitário e façam prisões em flagrante, respeitando as atribuições das demais forças de segurança.
No entanto, a mudança enfrenta resistência em alguns municípios. Em Itaquaquecetuba, a Justiça suspendeu uma lei semelhante, argumentando que a nomenclatura “polícia” se aplica a órgãos com atribuições constitucionais específicas. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um projeto em discussão busca reconhecer as guardas municipais como parte do sistema de segurança pública estadual, garantindo convênios para formação e treinamento dos agentes.
Impacto em Olímpia
Caso o projeto avance em Olímpia, a cidade poderá integrar um movimento crescente de municípios que buscam ampliar o reconhecimento da GCM como força policial. A proposta enfrenta desafios jurídicos, mas conta com respaldo de setores da segurança pública e de vereadores ligados à área. Paralelamente, o debate sobre o armamento da corporação segue como um dos pontos centrais na agenda legislativa.
A Guarda Civil de Olímpia conta atualmente com 54 agentes e tem sido um dos principais pilares na segurança da cidade, especialmente em áreas de grande circulação de turistas. De acordo com o advogado especialista em Segurança, Caio Sanches, em entrevista recente ao Diário, o aumento da criminalidade e a necessidade de reforço na segurança pública levaram muitas cidades a ampliar o efetivo e as atribuições da GCM. “Os prefeitos perceberam que a guarda tem um impacto direto na redução da criminalidade e na sensação de segurança da população e dos visitantes”, explicou.
O especialista ressaltou que a decisão do STF reafirma o direito da GCM de realizar patrulhamento preventivo, abordagem de suspeitos e prisões em flagrante. No entanto, a guarda não pode realizar investigações criminais, função exclusiva das polícias Judiciárias (Civil e Federal). “O Supremo deixou claro que a polícia municipal tem um papel essencial na segurança, mas dentro dos limites constitucionais”, acrescentou.
A decisão final dependerá do andamento das discussões na Câmara Municipal e do posicionamento do Executivo. A possível mudança poderá impactar a forma como a segurança pública é conduzida no município, alterando não apenas a identidade da corporação, mas também seu papel no combate à criminalidade.
