Proposta de Sargento Barrera reconhece risco da atividade dos CAC’s
Projeto de Lei que entra hoje (4) na Câmara Municipal reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo
Um dos assuntos que será tratado na ordem do dia da sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (4), a partir das 18h, é de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, instituindo dia 9 de Julho como o dia dos CAC’s – Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e, como o Diário já noticiou, inclusive entrevistando o autor original, Samurai Caçador, o projeto também declara como atividade de risco essa atividade no município.
Segundo justificativa do vereador Sargento Barrera, o objetivo é o de “reconhecer o risco da atividade e ameaça à integridade física dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores (CAC’s) no âmbito do Município da Estancia Turística de Olímpia”, pois, segundo ele, “faz parte do cotidiano dos CAC’s a guarda e transporte de bens de alto valor e grande interesse de criminosos – armas e munições – e por não ter meios de defesa tornam-se presas fáceis a ataques durante sua rotina diária e particularmente vulneráveis quando entrando ou saindo de suas residências é locais de trabalho, deixando seu acervo totalmente exposto”.
“O fato de inexistir uma legislação estadual ou municipal que ampare o direito à autodefesa dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, faz com que se crie um estimulo social para a prática delituosa contra estas pessoas, pois, como dito no introito, guardam e transportam bens de valores e de grande interesse aos criminosos”, acrescenta Barrera.
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Atualmente, os Colecionadores, Atiradores e Caçadores “apenas fazem jus aos meios de autodefesa nos deslocamentos entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate, porém não exista qualquer salvaguarda a sua integridade física fora destes deslocamentos previstos”.
Prossegue a justificativa, alegando que “a Lei Federal n. 10.826 de 2003 Já prevê em seu artigo 6º, inciso IX, o porte de arma “para integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas”, estando exaurida a competência da União”.
“A proposta apresentada, além de não infringir a competência da União, apenas reconhece no Município da Estancia Turística de Olímpia que a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores é considerada de risco, de forma que a integridade física destes está ameaçada, haja vista que o porte de arma é concedido por eficácia territorial, sendo que esse risco a integridade física dos CAC’s, está totalmente interligada a saúde pública, pois existe um grande número de CAC’s em nosso município”, justifica Barrera em seu projeto.
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